PREFEITURA TRABALHA PARA QUE CÓDIGO DE POSTURA SEJA CUMPRIDO

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), é responsável por zelar pelo cumprimento das normas contidas no Código de Postura Municipal, leis e decretos afins. Com esse objetivo, o governo municipal realiza na manhã desta quarta-feira (15), a partir das 9h, uma ação conjunta, com Vigilância Sanitária e Polícia Militar, no Cais de Arrimo, próximo ao Mercadão 2000 e em frente à Feira do Pescado, a fim de proporcionar a plena trafegabilidade das pessoas que transitam pelo local.

“Estamos trabalhando para o cumprimento do Código de Postura. Cabe à administração municipal as medidas e precauções necessárias à melhoria da qualidade de vida da população, a começar pelos inúmeros obstáculos que são vistos em várias ruas da cidade, e a Seminfra cumpre com seu papel fiscalizador”, explicou o titular da Seminfra, Daniel Simões.

A ação é o início de um processo de ordenamento do município, que estabelece as normas de uso e ocupação do solo da cidade. O trabalho da equipe de fiscalização da Seminfra consiste em zelar pelo bem-estar da população, assim como garantir-lhe os meios de poder viver com tranquilidade, segurança e apoio, numa cidade arrumada e ordenada.  

 

Serviço:
Ação conjunta para garantir trafegabilidade no cais de arrimo

Quando: quarta-feira, 15 de fevereiro (HOJE)

Hora: a partir das 9h

Onde: cais de arrimo, próximo ao Mercadão 2000, em frente à Feira do Pescado

Quem: Seminfra, Divisa e Polícia Militar

                                                  

 

Código de Postura (LEI Nº 19.207 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012)

Título IV- DAS ATIVIDADES EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS

Parágrafo Único. Entende-se por logradouro público: as ruas, praças, bosques, alamedas, travessas, passagens, galerias, pontes, praias, jardins, becos, passeios, estradas e qualquer via aberta ao público no território do Município.

Art. 90 No exercício do poder de polícia, a Prefeitura regulamentará a prática das atividades em logradouros públicos, visando a segurança, a higiene, o conforto e outras condições indispensáveis ao bem-estar da população.

 

 assessora de imprensa da Seminfra