O Ministério Público ajuizou Ação Civil
Pública em desfavor do município de Santarém em relação à “Feira do
Tablado”, localizada em espaço público na Avenida Tapajós. O MP requer a
desocupação do local, devido às precárias condições
higiênico-sanitárias. A ação visa, também, a proteção dos direitos dos
usuários e frequentadores da orla da cidade, às margens do Rio Tapajós,
onde se situa a “Feira” em condições insalubres.
Desde 2015 o remanejamento dos
trabalhadores para outros locais vinha sendo discutido, sem chegar,
entretanto, a um consenso entre os trabalhadores e o município de
Santarém. Após relatórios técnicos atualizados, elaborados pela
Vigilância Sanitária, verificou-se permanecer o risco à saúde pública,
pela comercialização precária e inadequada de produtos alimentícios.
A ACP foi ajuizada pelas 8ª e 9ª
Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais.
Liminarmente, requer a determinação ao município de Santarém para que
permaneça fazendo as ações de fiscalização, de forma rotineira, com
consequente autuação e/ou apreensão das mercadorias impróprias
comercializadas naquele espaço público, até que seja desobstruído e
desocupado por completo.
No pedido final, a Ação requer que seja
determinado ao Município, no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo das
ações de fiscalização que se fizerem necessárias, para que proceda a
completa desobstrução e desocupação do espaço, ante a impossibilidade de
manutenção da “Feira do Tablado”. A “feira” funciona há cerca de 60
anos naquele local, na Avenida Tapajós, em frente ao Mercadão 2000. São
comercializados frutas, farinha, piracuí e lanches.
Na ação, o Ministério Público ressaltou
que “não se posiciona contrariamente ao funcionamento de feiras e
mercados, desde que tais instalações se encontrem de acordo com o
preconizado pela legislação”. Informa que a comercialização dos produtos
na “Feira do Tablado” encontra-se desautorizada pelo Poder Municipal,
além de estar em desacordo com as normas sanitárias, inexistindo Alvará
emitido pela Vigilância Sanitária Municipal.
RELATÓRIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
Diante das alegações de que já haviam sido tomadas medidas de melhoria
no Tablado para resolver os problemas de ordem higiênico-sanitárias, o
MP solicitou nova vistoria da Vigilância Sanitária, realizada em janeiro
deste ano, um ano após o primeiro relatório. O resultado apontou,
novamente, irregularidades. Alguns trabalhadores haviam retirado os
alimentos do chão, no entanto, outros ainda permanecem com essa prática.
Há desrespeito às boas práticas de higiene, tanto no vestuário, quanto
pessoal, e risco de contaminação cruzada por manipulação de alimentos e
dinheiro.
Ainda segundo o relatório, a maioria das
barracas continua desorganizada, acumulando entulhos que atraem
roedores, com risco de transmissão de leptospirose. Não há abastecimento
regular de água, o que dificulta a higienização dos manipuladores,
equipamentos e alimentos. Além disso, não há banheiros públicos e nem a
possibilidade de se construir um, ficando caracterizado que os
trabalhadores fazem suas necessidades nas proximidades da “Feira”.
“Em virtude do risco à saúde pública e
todos os prejuízos advindos de tal fato, cinge-se de extrema necessidade
o ajuizamento da presente Ação Civil Pública”, conclui o MP. Ressalta,
ainda a omissão da Municipalidade em tomar atitudes incisivas em relação
ao caso.
TENTATIVAS DE ACORDO: As
ações referentes às Feiras e Mercados de Santarém iniciaram no ano de
2015, para acompanhamento das condições sanitárias da “Feira do Tablado,
Feira da Candilha, venda de peixes na Rodovia Fernando Guilhon, Feira
de Pescado do Uruará, Feira do Pescado, Feira da Cohab e Feira do
Aeroporto Velho”.
Em relação à Feira do Aeroporto Velho e
da Cohab, foram ajuizadas Ações Civis Públicas, em tramitação. A “Feira
do Pescado do Uruará”, “Feira do Pescado” e “venda de peixe na Rodovia
Fernando Guilhon” foram objetos de ações pela municipalidade, não sendo
necessária ação judicial, até o momento.
Um procedimento específico foi
instaurado para apurar a situação da “Feira do Tablado”. A primeira
reunião ocorreu em maio de 2015, com participações da Secretaria
Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (Semap),
Vigilância Sanitária e representação dos trabalhadores.
Outras reuniões foram promovidas, sem
que se chegasse a um consenso. Um dos pontos de discussão foi o local
para remanejamento das 45 barracas da “Feira do Tablado”, sendo que
alguns feirantes, conforme apurado nos autos do Procedimento, também
possuem boxes no Mercadão 2000.
Os locais sugeridos pelo Município foram
a “Feira da Prainha” e, por fim, o “Mercadinho da Rodagem” (Mercado
Tupaiulândia), onde foi feito levantamento técnico pela Semap, que
apontou área de 3 mil metros quadrados, porém, com somente 300 m² de
área construída, o que facilitaria a construção de uma feira bem
estruturada.
Ao final de 2015, a equipe da Vigilância
Sanitária fez uma vistoria técnica no Tablado, apontando
irregularidades e riscos à saúde do consumidor, como a presença de
animais (ratos, insetos), alimentos expostos no chão, trabalhadores sem
uso de equipamento adequado. Em novembro de 2015, o MP emitiu
recomendação ao município de Santarém, para que providenciasse o
remanejamento dos trabalhadores da “Feira”. O Município sinalizou
interesse em formalizar Termo de Ajuste de Conduta, porém, os
trabalhadores não aceitaram a mudança para o “Mercadinho da Rodagem”.
PREFEITO ESCLARECE: Ao
ser questionado por nossa reportagem, referente à Ação Civil Pública
requerida pelo Ministério Público, sobre o possível remanejamento das 45
barracas da Feira do Tablado, em frente ao Mercadão 2000, para outras
áreas de Santarém, o prefeito Nélio Aguiar disse que “o município de
Santarém, mais especificamente a Prefeitura, ainda não foi notificado
sobre essa Ação Civil Pública. Mas nossa assessoria jurídica estará
acompanhando essa situação. Iremos ver o que o Poder Judiciário decide.
Esta é uma Ação movida pelo Ministério Público, que entende, que aquele
local não é apropriado. Nós iremos participar da Ação e acompanhar a
decisão da Justiça”.
FIQUE POR DENTRO: Em
setembro de 2015 o Ministério Público já havia se manifestado para
retirar a Feira do Tablado da orla de Santarém, em frente ao Mercadão
2000. Na ocasião, o MPE deu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura
realizasse a transferência dos feirantes. Na época, o vice-presidente da
Associação dos Feirantes do Tablado, Pedro Lemos, disse que a feira
possuía 45 barracas, que abrigavam cerca 70 trabalhadores. A proposta da
Prefeitura era transferir os feirantes para dois locais. O destino
seria o Mercado da Prainha, localizado na Avenida Curuá-Una ou o Mercado
da Rodagem, localizado na Avenida Magalhães Barata.
A insatisfação com a medida foi geral,
desde feirantes aos consumidores, passando pelos estivadores, que
realizam o transporte dos produtos para as barracas. Pelo cálculo da
Associação, mais de 200 pessoas dependem diretamente da feira para
garantir a renda e o sustento de suas famílias.
De acordo com o MPE, o principal motivo
para retirada da feira, está no fato da mesma representar um agente de
poluição do Rio Tapajós, com grandes problemas no aspecto sanitário,
colocando em risco a saúde da população. Para os feirantes, os locais
para onde a Prefeitura queria transferi-los não era uma solução viável,
pois a infraestrutura é mínima, longe do centro e com pouca procura pela
população, o que torna inviável a atividade.
“O que nos deixa insatisfeitos é que o
que aparece são as ameaças, ninguém reuniu especificamente para falar
sobre isso. Quando veio, já veio o termo de sessenta dias, com a
determinação para nós sermos retirados, uma determinação da Promotora e
dada pelo secretário Rosivaldo Colares. Eles vieram com essa
documentação para a gente assinar, mas nós não assinamos, porque
queremos nos defender junto à Promotora. Porque ele (Secretário) já
tinha dito que tinha um local adequado, mas lá não dá pra gente
trabalhar”, reclamou na época Pedro Lemos, feirante há mais de 40 anos.
Ainda, segundo os feirantes, os locais
sugeridos pela Prefeitura estão longe de proporcionarem uma melhor
qualidade no atendimento e no aspecto sanitário. “Lá no Mercado da
Prainha não existe local para trabalharmos. Primeiro, a enxurrada das
chuvas que caem e passa por lá é grande, e principalmente não tem linha
de ônibus”, disse Pedro Lemos, na ocasião.
Mesmo com a determinação do MPE, o
impasse continuou, uma vez que a Prefeitura não estabeleceu um
cronograma, e os feirantes garantiram que iriam lutar pela permanência
da feira. Tal fato está acontecendo na gestão do prefeito Nélio Aguiar,
com nova determinação do MPE
“Nós não vamos sair daqui, porque a
nossa feira é a mais antiga de Santarém. Tirando o Mercado Municipal que
foi construído antes, nossa feira é a mais antiga, e nunca o poder
público construiu uma de alvenaria para nós. Constrói para Z-20 e outras
coisas, e nós nunca tivemos um tablado de alvenaria. Vamos lutar para
reivindicar a construção de alvenaria neste mesmo local. Deus vai
iluminar nossa mente e a mente deles para conseguirmos o que nós
queremos, daqui nós não vamos sair”, acrescentou o vice-presidente da
Associação dos Feirantes, naquela ocasião. Esse mesmo fato está
acontecendo nos dias atuais, onde os feirantes prometeram que vão lutar
pela permanência no local, pois muita gente depende dessa feira para
sustentar suas família e o local é uma tradição em Santarém.
A feira tem uma localização estratégica,
tanto para receber produtos, em sua maioria da região de planalto do
município de Santarém, bem como de outros municípios da região da
BR-163, como também serve de plataforma para escoar a produção para
diversas localidades ribeirinhas e outros municípios da região.
Naquela ocasião, após a Secretaria
Municipal de Saúde elaborar um laudo sobre os aspectos sanitários da
feira, que apontou que o banheiro construído no local realizava o
despejo de dejetos diretamente nas águas do Rio Tapajós, os feirantes
realizaram imediatamente a retirada do banheiro. No entanto, os mesmos
argumentaram que somente isso não seria motivo de sua retirada, porque
neste caso, a maioria dos barcos que atracam na orla da cidade realiza o
despejo dos resíduos dos banheiros no Rio Tapajós.
“Em nome de todos os feirantes, pais de
famílias que trabalham aqui, que os políticos nos ajudem e o próprio
Ministério Público veja o nosso caso. Existem locais de feiras em
situação pior do que aqui. E também sabemos que tem gente interessada
nessa nossa área aqui. Queremos que nos chamem para dialogar, fazer uma
reunião conosco”, desabafou um dos líderes dos feirantes.
Por: Jefferson Miranda
Fonte: RG 15/O Impacto
