O governo está disposto a ceder às
entidades que representam as carreiras de Estado e aos sindicatos de
categorias de trabalhadores do setor privado para conseguir aprovar as
reformas na Previdência e nas leis trabalhistas que tramitam no
Congresso. Para garantir os votos dos deputados ligados às centrais de
trabalhadores, os líderes governistas na Câmara negociam a manutenção do
Imposto Sindical por mais cinco anos.
Em troca dos votos dos parlamentares
eleitos com o apoio das corporações do setor público, o governo estuda a
manutenção da aposentadoria integral para quem ingressou no serviço
público antes de 2003 sem o cumprimento da idade mínima.
A prorrogação da cobrança do Imposto
Sindical por cinco anos foi proposta aos líderes governistas pelo
deputado Paulo Pereira da Silva (SP), fundador da Força Sindical e
principal dirigente do Solidariedade. Com 14 deputados, a legenda é
contra, tanto à reforma trabalhista, já aprovada na Câmara, quanto às
mudanças nas regras da Previdência. A Força Sindical lidera categorias
importantes como a os metalúrgicos de São Paulo.
Fator Paulinho
Por influência de Paulinho da Força, os
parlamentares do Solidariedade poderiam votar a favor da reforma
previdenciária na Câmara se os senadores mantiverem o Imposto Sindical
por cinco anos. O tributo foi extinto no projeto de reforma trabalhista
aprovado pelos deputados há duas semanas e em discussão pelos senadores
que poder alterar o texto antes de virar lei.
Formado pelo equivalente a um dia de
serviço de cada trabalhador dos setores público e privado, o tributo
serve para financiar a estrutura sindical, inclusive dos empresários,
como confederações patronais e centrais operárias. Em 2016 o Imposto
Sindical arrecadado foi de R$ 3,5 bilhões. O dinheiro é distribuído a
entidades patronais e sindicais em valores proporcionais ao tamanho de
cada setor patronal ou de trabalhadores.
Para convencer a bancada do
Solidariedade a votar a favor da reforma previdenciária, o deputado
Paulinho da Força (SP) sugeriu ao presidente Michel Temer que a idade
mínima para as aposentadorias de homens seja de 62 anos e de mulheres 58
anos. O relator da emenda na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), definiu no
seu texto idade mínima de 65 anos para homens e 55 anos para mulheres
das cidades. Para trabalhadores rurais a idade mínima prevista é de
cinco anos menos para quem requerer o benefício nos próximos 10 anos.
Servidores
Os líderes governistas na Câmara, o
ministro de Relações Institucionais do governo, Antônio Imbassahy, e o
relator Artur Maia negociam com entidades que representam servidores
públicos das carreiras de Estado a manutenção do direito à aposentadoria
integral para quem foi admitido até 2003, mesmo antes da idade mínima
de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). No caso dos policiais, o
relator Arthur Maia manteve a mesma idade mínima atual de 55 anos.
As aposentadorias integrais para quem
entrou no serviço público antes de 2003 está prevista na legislação. Mas
a emenda de reforma previdenciária prevê que o servidor dos três
poderes trabalhe até atingir a idade mínima de 65 anos (homens) ou 60
anos (mulheres) para ter direito ao benefício igual ao último salário da
ativa. O governo e seus líderes no Congresso acreditam que com estas
modificações deputados e senadores que hoje resistem às mudanças
propostas possam votar a favor das alterações nas outras regras para as
aposentadorias.
Fonte: Congresso em Foco
