A lei que permite que comerciantes cobrem mais caro nas vendas pagas com
cartão de crédito em vez de dinheiro foi sancionada ontem (26/6), pelo
presidente Michel Temer. A norma, que surgiu a partir da Medida
Provisória (MP) 764/2016, também permite ao lojista alterar o preço
total do bem conforme o prazo de pagamento.
A lei sancionada obriga o comerciante a manter em lugar visível informação sobre os valores oferecidos para cada forma de pagamento. Quem não cumprir essa regra, estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.Segundo o governo, permitir a diferenciação de preços deverá levar a uma queda do valor médio cobrado pelos produtos, pois os consumidores deveriam reduzir o uso de cartões, reduzindo assim as taxas cobradas, que ficam embutidas nos preços.
A lei sancionada obriga o comerciante a manter em lugar visível informação sobre os valores oferecidos para cada forma de pagamento. Quem não cumprir essa regra, estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.Segundo o governo, permitir a diferenciação de preços deverá levar a uma queda do valor médio cobrado pelos produtos, pois os consumidores deveriam reduzir o uso de cartões, reduzindo assim as taxas cobradas, que ficam embutidas nos preços.
Obs. O capeta tá morrendo, porém deixa sua marca em massacrar o povo...