segunda-feira, 24 de julho de 2017

DIREITO ADQUIRIDO

Os proprietários da Feira do Tablado, pelo tempo que estão operando naquele local, presume-se que já tenham adquirido seus direitos, visto que estão lá há mais de 10 anos. Outro ponto que deve ser observado é o Ministério Público impor uma situação jurídica que deve ser analisada com maior profundidade.

O Ministério Público deveria exigir da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, organização e higiene e não propor a retirada, pois existem órgãos para cuidar do local. Por que o Ministério Público não firmou um TAC com os proprietários das barracas? Por que não concedeu prazo para os proprietários se adaptarem às novas regras. O Ministério Público prejudicou a economia daquele local e a renda dos proprietários, visto que esse local é melhor do que qualquer outro.

Por que não acabam com o Ver-o-peso? Pois lá é uma sujeira de maior proporção. A Dona Onete criou uma música onde fala do urubu. Isso é um xaveco para os governantes e aqui em Santarém, o Ministério Público se mete na economia e no planejamento municipal, sem antes planejar e analisar os efeitos na renda e na economia.