Desde que foi anunciada a
contratação de Organização Social (OS) para gerir o Hospital Municipal e a
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), muitas dúvidas surgiram na população.
Uma delas é a confusão entre privatização e terceirização. A outra é sobre se
os funcionários dessas duas unidades serão dispensados. A lei nº 20.222/2017 já
foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar no dia 7 de
julho. Seguem-se agora as fases de audiência pública até a fase final que é a
licitação para a contratação da Organização Social que deve ficar responsável
pela administração das duas instituições.
A Prefeitura baseia-se na
Lei n° 9.637/1998, que institui o modelo de Organizações Sociais como
alternativa em que a iniciativa privada pode participar em determinados
serviços sociais considerados não exclusivos, de forma complementar à atuação
do Estado.
Muitas pessoas estavam
tratando o assunto como uma privatização dos serviços nas duas maiores unidades
de saúde pública que estão sob a responsabilidade do Município. Quando, na
verdade, o que ocorre é uma terceirização desses serviços. Ou seja, não há um
contrato mercantil de compra e venda de serviços, nem a extinção de órgão
público, mas sim o fato de o Estado delegar responsabilidade de gerenciamento
do patrimônio público.
Outro ponto que deve ser
esclarecido é sobre a dispensa ou não de funcionários do HMS e da UPA. O
projeto de gestão por OS do Município de Santarém diferencia-se do projeto do
governo do Estado neste item. O governo do Estado não permite que servidores
públicos estaduais trabalhem no hospital gerido por Organização Social. “Mas, o
nosso projeto, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, permite
que servidor estatutário concursado possa trabalhar no Hospital Municipal e na
UPA pela OS”, explicou o prefeito, referindo-se ao artigo 14 da lei.
Outra questão é a de que a
terceirização não vai se estender às unidades básicas de saúde. As UBS irão
continuar sendo geridas pelo próprio Município.
Para o prefeito Nélio
Aguiar, a medida só irá trazer benefícios. “A busca é pela melhoria no
atendimento da população, a melhor eficiência nos gastos públicos, melhor
eficiência da gestão. No Brasil, já são 20 anos da lei de OS. Dos dez melhores
hospitais do SUS do Brasil, nove são administrados por OS, inclusive dois aqui
do Pará: o Hospital Regional de Santarém e o de Altamira. Portanto, é um modelo
que, na prática, já mostrou sua eficiência”.
De acordo com o prefeito,
vai haver mais agilidade em conseguir materiais, pois, com a gestão sob a
responsabilidade do Município, há uma demora nos procedimentos. Com a nova
gestão, espera-se que haja mais celeridade na aquisição de equipamentos e
medicamentos, além de humanizar mais os serviços.
Os benefícios com a gestão
do HMS e UPA 24h por OS são:
- Redução da infecção
hospitalar;
- Redução dos gastos com
medicamentos;
- Redução da taxa de
mortalidade infantil;
- Redução do tempo de
internação;
- Possui uma ouvidoria
ativa;
Após a sanção da lei, os
próximos passos são de audiências públicas, regulamentação da lei, qualificação
da OS, licitação e assinatura do contrato de gestão. “E não encerra por aí. O
envolvimento da sociedade civil, do Conselho Municipal de Saúde, da OAB, do
Ministério Público, temos que fazer trabalho contínuo, porque, no final do
processo, vamos ter um contrato de gestão. Como é um recurso público que vai
estar passando para uma Organização Social, tem que ser prestado conta”,
concluiu.
A Prefeitura iniciou
reuniões com as entidades e sociedade civil para esclarecer os pontos de
dúvidas. Na quinta-feira (20), a reunião ocorreu com lideranças de bairros no
auditório do Centro Municipal de Informações e Educação Ambiental (Ciam).
Muitas lideranças que ainda tinham dúvidas entenderam o assunto e se
comprometeram em passar adiante para os demais moradores dos respectivos
bairros que representam.
Em pronunciamento, Antônia
Vita, representante da associação de moradores do bairro Uruará, afirmou
considerar “bonita a ideia” de um novo modelo de gestão. Edenildo Tapajós, representante da grande
área do Maracanã, afirmou que a reunião foi produtiva e que desmistificou
versões distorcidas a respeito do assunto que estão sendo repassadas. Além disso,
ele parabenizou o prefeito Nélio Aguiar pela iniciativa.
Uma audiência pública sobre
o assunto está marcada para a segunda-feira (24), a partir das 8h, na sede do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR).
Texto: João Machado – assessoria de comunicação da Prefeitura de
Santarém
