Os defensores da proposta – prefeito
Nélio Aguiar e vereadores da base aliada -, que visa repassar a gestão
do Complexo Hospitalar Municipal e da UPA 24h para Organizações Sociais
(OS), trabalham com a perspectiva de tornar as unidades de saúde citadas
no título da matéria, idênticas ao atendimento ofertado no Hospital
Regional do Baixo Amazonas (HRBA). Resguardadas as especificidades, o
certo é que o modelo de gestão implementado pela Pró-Saúde, que é uma
OS, virou a ‘a menina dos olhos’ da gestão municipal.
O mais intrigante, é que há poucos
meses, o próprio prefeito, e alguns vereadores eram críticos ferrenhos
da Pró-Saúde. Afirmavam que não havia transparência na aplicação dos
recursos que eram destinados a OS, em muitos momentos cobravam do
governo do Estado, a abertura da ‘Caixa Preta’ da Entidade, que nos
últimos anos, tornou um Hospital Público, referencia em todo Brasil. O
que será que mudou neste período.
O processo para fazer com que tudo
aconteça a contento, é cheio de questionamentos. O Conselho Municipal de
Saúde (CMS) afirmar que não houve diálogo entre o Poder Público e os
conselheiros.
“Enquanto representantes do Conselho
afirmamos que somos é contrário a qualquer medida de terceirização da
gestão das unidades de saúde do município”, diz Gracivane Moura,
secretária do CMS.
Para o historiador Narciso Sena, a forma
que foi estabelecida essa decisão é revoltante: “Na surdina, a Câmara
Municipal de Santarém votou Projeto de Lei da terceirização da saúde.
Uma situação revoltante e inaceitável. O acesso à saúde que é um direito
de todos os cidadãos vai virar uma mercadoria. Por que os recursos que
vão ser destinadas às empresas privadas para gerenciar a saúde não são
investidos diretamente na melhoria dos atendimentos já feitos pela
SEMSA? Quem vai ganhar com a terceirização? Certamente não seremos nós,
que dependemos exclusivamente do SUS para sermos atendidos. Quero
expressar a minha indignação e revolta com os vereadores que decidem às
escondidas uma questão tão importante para a população”, questiona Sena.
Para o vereador Henderson Pinto, líder
do governo na Câmara, é preciso tomar medidas que viabilize melhoria no
atendimento à população.
“Importante ressaltar que o Poder
Executivo apenas pediu autorização da Câmara Municipal de Santarém,
através de Lei, para que ele possa fazer um processo de qualificação de
O.S. que tenham interesse em fazer a gestão do HMS e da UPA. Tudo isso
para preparar o município para uma tendência na gestão pública que o
apoio de instituições que tenham expertises, que tem condições e
capacidades para fazer um novo modelo de gestão”, explica o parlamentar.
Muitas dúvidas rondam sobre as
consequências de repassar a gestão do HMS e da UPA para uma organização
privada. Por exemplo, como ficará a questão dos servidores que já
trabalham nestas unidades. Henderson esclarece:
“É importante dizer que o HRBA quando
foi implementado em Santarém, não houve essa preocupação de garantir que
as pessoas, inclusive as que tinham feito concurso, tivessem algum tipo
de prioridade. Diferente, o município de Santarém, já determinou que
serão garantidos os direitos das pessoas que tem vinculo como os
concursados e efetivos. Os demais será realizado um processo seletivo
para contratação, ou seja, pessoas que estão trabalhando com capacidade e
competência, e que realmente tem o comprometimento com bom atendimento
ao usuário, com certeza, mesmo sendo temporário, no processo seletivo,
ele terá determinada prioridade porque já está atuando no serviço
público. Então não existe nenhum possibilidade das pessoas que tem
vinculo efetivo com o município, de ficarem de fora das unidades”.
Sobre a mudança de posicionamento do
prefeito Nélio e de alguns vereadores, quanto as Organizações Sociais
para administrarem as unidades de saúde, o parlamentar acredita que tudo
foi devido a falta de informações.
“São informações que não tínhamos, e
depois de um estudo aprofundado, você começa a perceber o que é melhor
para ao município”, apontou o vereador.
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Fonte: RG 15/O Impacto
