A Prefeitura esclarece que já efetuou
pagamento dos programas – Média e Alta Complexidade (MAC), Programa de
Atenção Básica (PAB) e Vigilância Sanitária – da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), mediante complemento com recursos do tesouro municipal,
uma vez que os recursos recebidos pelo Governo Federal não são
suficientes para arcar com estas folhas de pagamento. Estão pendentes de
pagamento na Saúde, somente os setores administrativos.
Informamos ainda que a Prefeitura já
efetuou pagamento de parte dos professores da Zona Urbana e Zona Rural,
que recebem pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb). A Prefeitura aguarda complemento da União, do repasse do
Fundeb, referente à Novembro, para quitar as folhas dos professores
remascentes. Estando também pendentes de pagamento na Educação, os
setores administrativos.
Em relação às secretarias que recebem
pagamento pelo tesouro municipal, a gestão reitera que está enfrentando
problemas para quitar as folhas dos servidores, devido à diminuição dos
valores dos repasses de recursos federais, oriundos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
A Prefeitura esclarece ainda aos
servidores que está efetuando o pagamento da contribuição do INSS em
dia, para que o Município não fique inadimplente, e as obras não
paralisem.
A Prefeitura lamenta os transtornos e
pede a compreensão e colaboração do servidor, para que possa unir força
com a administração municipal, no sentido de juntos, enfrentar e superar
este momento de crise que o País passa.
