Nélio Aguiar: “Prefeitura de Santarém não cumprirá portaria do Estado”

Prefeito afirma que Município terá horário especial no período da quadra junina
O Governo do Estado, através do Delegacia Geral, resolveu assombrar o “São João” do povo paraense com a Portaria da Meia Noite, ato que impõe o encerramento das festas juninas às 00hs, trazendo prejuízos para os folcloristas, organizadores de quermesses e a população em geral.
A Portaria 060/2018, conhecida como Portaria da Meia Noite, é praticamente uma réplica da Portaria 035/2017, com a novidade assombrosa do limite das festas juninas encerrarem exatamente a meia noite.
Para os amantes das festas juninas, a Portaria da Meia Noite veio para acabar com as tradicionais quermesses, festa populares, principalmente no interior do Pará, uma vez que esse limite de horário deixa de fora grupos de folclore, pois, muitos dos brincantes estudam e as apresentações costumam ocorrer depois das 10h da noite e a limitação imposta os grupos não terão tempo para se apresentarem.
“Isso é um golpe contra o povo, contra nossas tradições juninas, coisa de quem é de elite e só vai em festa chique que acaba às 05 da manhã. Mas para o povo não querem permitir nada”, afirmou um organizado de grupo folclórico que pediu para não ser identificado com medo de represália.
O governado Simão Jatene é conhecido como um homem da noite, aliás, gosta até de cantar, mas parece que só gosta das festas que ele frequenta com seus amigos ricos e poderosos.
Segundo informações feitas à nossa reportagem, essa Portaria com limite até meia noite, foi assinada pelo Governador, devido ao grande índice de violência que impera na Região metropolitana de Belém, com assassinatos quase todos os dias. Essa é uma forma de conter essa onda de violência.
SANTARÉM NÃO CUMPRIRÁ PORTARIA: O prefeito Nélio Aguiar, em entrevista à nossa reportagem, disse que o município de Santarém não cumprirá essa Portaria assinada pelo governador Simão Jatene, pois o índice de violência em nossa Município e região diminuiu muito, segundo estatísticas do CPR-1.
“Resolvi que Santarém não vai cumprir essa portaria do Governo do Estado. Nós iremos fazer nossa Portaria aqui pelo Município e vamos autorizar que as quermesses sejam realizadas até às 2 horas da madrugada. Então, todas as festas juninas em Santarém estão garantidas, nós não vamos aplicar a Portaria do Governo do Estado, até porque ele fez a aliança em Belém, e lá é uma coisa e Santarém é outra coisa completamente diferente. A realidade de Belém em termos de violência é totalmente diferente da nossa aqui, uma cidade muito mais tranquila. Jamais vamos prejudicar os grupos folclóricos de Santarém, que inclusive a juventude passa o ano todo ensaiando, se preparando para o grande mês de junho, fazendo uma belíssima festa junina em Santarém. Trata-se de uma festa muito familiar que envolve muito mais as famílias santarenas, várias escolas, praças. Então, é um movimento folclórico muito forte e nós estamos do lado dele e não deixaremos os grupos folclóricos serem prejudicados pela tamanha insegurança e violência em Belém. Não permitiremos isso, por isso estamos fazendo uma Portaria Municipal permitindo que eles possam brincar até às duas da manhã, inclusive articulado com o próprio superintendente da Polícia Civil do Baixo Amazonas, delegado Nelson Silva, e o Município tem esse direito de legislar de forma municipal. Nós não somos obrigados a cumprir uma Portaria Estadual, apenas quando não existe uma regulamentação municipal. Hoje mesmo estaremos assinando, passando assim a existir uma regulação própria e contrária ao que veio lá de cima”, declarou Nélio Aguiar.
DECRETO DO PREFEITO: Foi publicado na manhã de terça-feira (29) o Decreto Municipal nº 147/2018, que autoriza a realização da quadra junina, a partir de autorização dos órgãos de segurança e ambiental, até às 2 horas da madruga. A determinação partiu do diálogo entre a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), em conjunto com a Câmara de Vereadores de Santarém e entidades representativas dos grupos folclóricos do Município.
A medida foi tomada, tendo por base as disposições do artigo 6º da Portaria nº 060/2018 da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC) do Estado do Pará, que permite que a gestão municipal e órgãos de segurança possam adequar os horários de programações de acordo com as especificidades locais.
Segundo a nova publicação municipal, observando a necessidade de melhor disciplinar as comemorações e eventos tradicionais da quadra junina, a Prefeitura de Santarém determina que as autorizações para festas juninas sejam concedidas no período de 28 de maior a 31 de julho de 2018, podendo serem realizadas até às 02h00 da madrugada.
No último dia 11 de abril foram publicadas as portarias nº 022/2018 e nº 023/2018, que regulam as promoções da quadra junina e ensaios de bandas marciais, respectivamente. O decreto nº 147/2018 vem complementar as regras das referidas portarias.
O decreto nº 147/2008 foi assinado na tarde de terça-feira (28/05) pelo prefeito Nélio Aguiar e passou a valer a partir de quarta-feira (29).
PORTARIA VALE PARA MUNICÍPIOS SEM LEI ESPECÍFICA: Intermediando uma reunião no gabinete do Prefeito, na segunda-feira (28/05), com a presença do secretário Erasmo Maia, de uma representante da SEMMA, vereador Silvio Amorim e lideranças dos grupos folclóricos, o vereador Henderson Pinto, solicitou ao Poder Executivo municipal, um horário especial para o período da quadra junina em Santarém até às 2h da madrugada. Ao ser consultado, o prefeito Nélio Aguiar concordou com a sugestão.
É que existia uma dúvida em relação ao horário permitido para as festas juninas, por conta da Portaria emitida pelo Governo do Estado, que determina que a quadra junina seja realizada somente até a meia-noite, o que causou uma preocupação aos organizadores deste tipo de evento. Intermediando essa questão, o vereador Henderson defendeu que em Santarém, o horário pode se estender, como pedem os grupos folclóricos do Município, baseado na Lei Municipal.
O Vereador explica que a alteração no horário, é possível porque a Portaria do Estado vale apenas para os municípios que não tem uma lei especifica sobre essa matéria. Sendo assim, um ato administrativo será baixado pelo Prefeito de Santarém, regulamentando o horário da quadra Junina, com encerramento até às 02 horas da madrugada, dependendo também do tipo de festa e local. Com informações da Ascom/PMS.
Por: Jefferson Miranda
Fonte: RG 15/O Impacto