Evento acontece de 6 e 10 de agosto, no auditório do Instituto Federal do Pará – IFPA (Campus Santarém).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas) e o Núcleo Executor do Programa Municípios
Verdes promovem a II Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios
do Pará. Desta vez, a qualificação será no polo de Santarém, dirigida a
13 municípios da região Baixo Amazonas, entre os dias 6 e 10 de agosto.
Participam da programação representantes
dos municípios de Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre,
Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa, Mojuí dos Campos,
Belterra e Juruti. A previsão de público é de 80 participantes,
englobando secretários municipais de Meio Ambiente, técnicos e membros
dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente. A abertura do evento será
feita pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do
Pará, Thales Belo.
Os temas que serão apresentados para
qualificar 80 técnicos e gestores da região Baixo Amazonas, no oeste
paraense, são voltados para a legislação e procedimentos para os
municípios terem acesso ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
serviços (ICMS) Verde, Projeto Orla no Pará: perspectiva para o
ordenamento local, gestão participativa das águas: o Conselho Estadual
de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, outorga de
direito de uso de recursos hídricos, nivelamento sobre a legislação
ambiental nas esferas estadual e federal, seus sistemas, princípios,
diretrizes e instrumentos de controle; conceitos ligados ao
licenciamento, tipos de licença e a Resolução do Conselho Estadual de
Meio Ambiente Coema nº 120/2015.
Também estão na pauta do evento a
regularização ambiental através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e
Programa de Regularização Ambiental (PRA), protocolo digital para
cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) e
Licenciamento Ambiental Declaratório e Simplificado; Licenciamento
Ambiental de atividades de Comércios e Serviços – varejista de
combustíveis (posto de gasolina), varejista/atacadista – geral,
hospitais/clínicas e oficinas e empresas de atividades industriais –
beneficiamento de frutas, matadouro, envasamento de água e fabricação de
gelo.
Terão destaque ainda, a licença para
atividades aquícolas e de pesca, de produtos florestais, atividades
minerárias, infraestruturais e agrossilvipastoris; loteamento e
parcelamento de solo, aterro sanitário, fiscalização ambiental, processo
administrativo punitivo, monitoramento ambiental: sistema automatizado
da Lista de Desmatamento Ilegal do Estado do Pará (LDI) e a educação
ambiental como instrumento estratégico no contexto da Gestão Ambiental
Municipal, entre outras informações necessárias à região.
A qualificação capacita gestores e
técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e membros dos
Conselhos Municipais de Meio Ambiente para o pleno exercício da Gestão
Ambiental Municipal, visando à melhoria e a eficiência na qualidade dos
serviços prestados à sociedade. O evento concentra uma série de
atividades relativas à formação continuada de agentes municipais, com
suporte técnico aos municípios à evolução da gestão ambiental do
município, orientando a aplicação e controle social, para o
desenvolvimento local.
HISTÓRICO: A primeira
etapa da qualificação ocorreu em Belém, onde foram atendidos 18
municípios da Região Metropolitana de Belém, Tocantins e parte do Rio
Capim. A segunda, no município de Castanhal, envolveu 19 municípios. A
terceira fase englobou o município polo de Itaituba e ainda Aveiro,
Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão, para qualificar cerca
de 40 profissionais da região. Na quarta etapa, em Capanema, houve
qualificação de 100 técnicos e gestores de 23 municípios das regiões de
integração Rio Caeté e parte da Rio Capim. A quinta qualificação,
novamente em Belém, atingiu 80 profissionais dos 16 municípios da região
Marajó, de 18 a 23 de junho. A seguinte foi direcionada a 12 municípios
da região Carajás, em Marabá.
Depois de Santarém, a próxima
qualificação será de novo em Marabá, onde 80 técnicos e gestores de 12
municípios das regiões Lago de Tucuruí e parte da Rio Capim serão
qualificados entre 20 e 24 de agosto. A meta é que até setembro, 800
técnicos e gestores de todo o Pará sejam capacitados em ordenamento
ambiental, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga,
rotinas administrativas e procedimentos de protocolo, dentre outros
temas relacionados à gestão ambiental.
Fonte: RG 15/O Impacto e Secom/Estado
