O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
assinou na segunda-feira (13) um acordo com a Advocacia-Geral da União
(AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a
realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos. O
acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será
sucedido hoje (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa
Webe. A ministra permanecerá no cargo até 2020.
Segundo Fux, todas as verbas que forem
gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares
deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação
movida pela AGU na Justiça. “O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu
que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em
liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a
chuvas e trovoadas”, disse o ministro Fux.
Desde as eleições de 2014, a AGU recorre
à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por
exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca
de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do estado
em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda.
Fonte: Agência Brasil
