Candidatos ao governo do Estado assinam carta compromisso pela educação

A priorização do financiamento constitucional do direito à educação de qualidade no estado do Pará, bem como o atendimento, nos respectivos prazos, das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação (PEE), foi o compromisso assumido pelos candidatos a governador do Estado que compareceram nesta segunda-feira (4) ao auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A “Carta-Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade” é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Pará (MPPA); Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC); Ministério Público de Contas do Município (MPCM) e Ministério Púbico Federal (MPF). O documento sintetiza as expectativas do Ministério Público e o compromisso com a educação que o próximo governador deve assumir nos quatro anos de gestão.
Além das normas constitucionais e infraconstitucionais referentes à educação, a medida tomada pelas instituições que organizaram o evento teve como referencial as Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, que reforçam que o dever de gasto mínimo em educação não se resume a aplicação formal dos percentuais previstos na Constituição, mas devem assegurar o atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização e a garantia do padrão de qualidade nos termos do Plano Nacional de Educação.