Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiram hoje (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças,
conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a
Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja
matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.
Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. "Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável", argumentou.
