Regimentalista, o presidente da Casa, vereador Emir Aguiar (PODEMO), citou que a prestação de contas está prevista no Regimento Interno do Legislativo Santareno, no artigo 24-A.
O parlamentar detalhou que é uma das obrigações da Presidência “apresentar ao plenário até o dia 20 de cada mês o balancete contábil de forma analítica em relação aos recursos e despesas do mês anterior”, reforçando que o balanço diz respeito, portanto, a janeiro/2019.
Em seguida, Aguiar enfatizou que a Controle Interno da Casa recebeu a prestação em 15 de fevereiro de 2019, e apresentou um parecer sobre os documentos que a compõem. De acordo com ele, são três volumes de relatórios contábeis, com dados de todas as receitas e despesas: notas de empenho, ordens de pagamento, todas as informações financeiras do período.
Segundo o presidente, a análise do relatório da controladoria “constatou a regularidade dos documentos apresentados, a qual se encontra em pastas”.
Além de Emir Aguiar, a prestação de contas contou com a presença de servidores da administração da Câmara. O diretor da Casa Alberto Portela pontuou que “são 51 dias de trabalho”. Em seguida, ele detalhou ações neste primeiro mês de gestão como a realização de curso e a campanha de doação de sangue, que contou com 60 voluntários.
A palavra retornou ao presidente, que apresentou, em números as despesas e receitas. Ele destacou que todos os dados estão disponibilizados no site e no portal da Transparência e nos canais de comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
O destaque ficou por conta do anúncio de que o duodécimo, que é a receita repassada pelo Poder Executivo ao Legislativo, deve reduzir devido ao crescimento populacional em Santarém, revelado pelo IBGE. O instituto oficializou que o município agora tem 302.667 habitantes, o que condiciona uma redução de 6% para 5% desse repasse, baseada na Constituição Federal que prevê esse abatimento para cidades com número da população entre 301 e 500 mil habitantes.
De acordo com o presidente do Poder Legislativo de Santarém, o duodécimo do exercício de 2019 deve ficar em R$ 1.030.045,11. “Mas nós estamos ainda discutindo com a Procuradoria Jurídica”, declarou o vereador, que prometeu transparência quando da sua eleição para presidir a Casa