Estados e municípios exportadores iniciaram o ano fiscal de 2019 com um rombo em suas receitas: diferentemente do que vinha sendo feito em exercícios anteriores, neste ano não houve o repasse do Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX), referente ao exercício de 2018. Para muitos gestores o FEX é um complemento vital para a saúde financeira da Prefeitura. Preocupado com a situação e atendendo apelo de vários prefeitos paraenses, o senador Jader Barbalho (MDB) interveio junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde está parado o projeto de lei que dispõe sobre a liberação do Fundo.
O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações. O montante de R$ 1,95 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano. Os municípios mais beneficiados são, em geral, os de Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás e Pará.
“A distribuição não foi feita no ano passado e estados e municípios aguardam a aprovação final do Projeto de Lei nº 424/2018, que foi aprovado em caráter terminativo pela CAE, mas não concluiu a tramitação em 2018. Por essa razão, o projeto de lei voltou a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos, da qual faço parte e onde estou a intervir para agilizar a tramitação”, explicou Jader Barbalho
