quarta-feira, 13 de março de 2019

TSE cassa mandato do deputado estadual Iran Lima

O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral indeferiu na terça-feira (12) definitivamente o pedido de registro de candidatura de Iran Lima ao cargo de deputado estadual. Votaram com o relator, ministro Edson Fachin, os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (presidente do TSE). O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto estava impedido. O ministro Admar Gonzaga foi o único que não acompanhou o voto do relator. O número do processo é 0600508-68.2018.6.14.0000.
Decisão do ministro Luiz Fachin, do STF
Ex-prefeito de Moju e marido da atual prefeita local, Nilma Lima, Iran se reelegeu com votação expressiva para a Alepa, mas foi alvo de quatro impugnações judiciais em razão de ter sido condenado em julgamento do Tribunal de Contas da União por atos cometidos enquanto gestor municipal. Ele tentou reverter a decisão do TCU na Justiça Federal, mas não teve êxito. Agora não cabe mais recurso no processo eleitoral.
Iran é um dos principais políticos do MDB no Pará e ocupa a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia. Com a decisão, o primeiro suplente Ozório Juvenil fica com a vaga de deputado estadual.
O deputado Iran Lima afirmou que irá recorrer sobre a decisão do TSE.