terça-feira, 9 de abril de 2019

A partir desta terça-feira, MPF passa a aceitar protocolo de documentos apenas por via eletrônica


Exceção será só para documentos provenientes de pessoas físicas, quando for inviável o protocolo em meio eletrônico


O Ministério Público Federal (MPF) vai passar a aceitar o protocolo de documentos apenas no formato eletrônico. A regra entra em vigor nesta terça-feira (9/4). Órgãos públicos e demais pessoas jurídicas terão que enviar os documentos apenas pelo canal disponível em www.protocolo.mpf.mp.br , e pessoas físicas devem fazer o envio pelo endereço www.peticionamento.mpf.mp.br .
Os canais físicos de atendimento do MPF apenas receberão documentos provenientes de pessoa física, entregues de forma presencial ou encaminhados via postal à instituição. Esse canal só receberá documentos físicos quando for inviável o protocolo em meio eletrônico.