( Bocão - Impacto)
Pacientes que precisam de atendimento de saúde, cujas demandas são de responsabilidade do Governo Estadual, somente conseguem lograr êxito, por meio da Justiça. Mesmo assim, existem denúncias de que decisões judiciais estão sendo ignoradas. Como exemplo, podemos citar o caso da jovem que sofre de esquizofrenia, conhecida como Rita. A Justiça determinou que ela fosse transferida pela SESPA, para tratamento em Belém, no entanto, há vários meses, a paciente aguarda, e nada.
Um bilhete encaminhado para nossa coluna, afirma que as demandas se multiplicam a cada dia no Ministério Público, que tem sido incansável diante da caótica situação de padecimento da população. O órgão, quando não vê solução pelo diálogo e meios administrativos, aciona o judiciário a fim de amenizar o sofrimento dos pacientes. As demandas mais recorrentes são consultas e tratamento com médicos especialistas, fornecimento de medicamentos e busca por leitos em hospitais de alta complexidade. A verdade é que a situação está alarmante, e quem não tem tempo para esperar, ou condições de ir atrás dos seus direitos, acaba sucumbindo.
No mês passado, o MPF promoveu ação civil pública na Justiça Federal para pedir que a União e o Estado do Pará sejam obrigados a regularizar o abastecimento e o fornecimento contínuo, ininterrupto e gratuito de vários tipos de medicamentos aos pacientes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado. Se a Justiça acatar os pedidos da ação e a decisão judicial for descumprida, o MPF pede a aplicação de multa diária à União e ao Estado do Pará no valor de R$ 10 mil por paciente não atendido; multas pessoais para o secretário de Saúde do Pará e para o ministro da Saúde; e bloqueio de R$ 1 milhão em recursos do Tesouro Nacional, para garantir a compra dos medicamentos.
