| Agência Senado
Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que prevê que a União dividirá com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo. O Pará vai receber ao todo cerca de R$ 1 bilhão, sendo R$ 714 milhões para o Estado outros R$ 384 milhões para serem divididos entre os 144 municípios. A votação ocorreu ontem, após acordo das lideranças partidárias. Como houve modificação no texto original, a PEC 98/2019 volta para ser revista pela Câmara dos Deputados, onde também já há acordo para acelerar a votação.
O acordo da chamada ‘cessão onerosa’ foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar cinco bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões ao governo federal. Porém, a estimativa é que a área cedida pode render mais de seis bilhões de barris, o que vai permitir o leilão desse excedente para diversos fins, incluindo repasse a estados e municípios por meio dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).
“Hoje, estamos aqui em Brasília a comemorar esta que é uma grande conquista para todos”, festejou o senador Jader Barbalho (MDB), logo após registrar seu voto favorável à PEC nos dois turnos. O senador defende que recursos oriundos de exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos sejam distribuídos de forma igualitária entre todos os entes federados nacionais.
