Cidades com menos de 5 mil habitantes e com dificuldades de arrecadação estão na mira de pacote divulgado na última ,terça(05).
São Paulo – O pacote econômico de reformas entregue ao Senado nesta terça-feira (05) pelo governo Bolsonaro sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.
Essa regra impactaria hoje 1.254 municípios, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o que corresponde a quase um quarto do total de cidades brasileiras. O secretário ponderou, no entanto, que isso passaria a valer a partir de 2026 e, até lá, deve sair uma lei complementar detalhando a medida.
“O que a gente vê hoje é uma proliferação de municípios sem nenhuma condição de se financiar, o que é um desperdício de recursos, porque cria a necessidade de uma administração pública que é cara”, diz Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman Brazil e ex-secretária da Fazenda de Goiás.
A máquina pública das cidades englobam basicamente Prefeitura e Câmara de Vereadores. “Toda essa estrutura administrativa drena recursos públicos e não se justifica tendo em vista a incapacidade do próprio município de se financiar”, diz Abrão. A liberação desses recursos, segundo ela, vai permitir que esse capital seja direcionado para a população, “e não para sustentar uma máquina”, diz.
1.856 municípios dos 5.337 avaliados não tem recursos para para manter sequer sua Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura.
Segundo o pacote de reformas, que envolve três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), a partir de 2026, a União deixa de poder prestar socorro aos entes federativos em dificuldade fiscal e financeira, e também só pode, a partir daquele ano, dar garantias aos estados e municípios em operações com organismos internacionais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ainda que o plano é transferir cerca de R$ 400 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos.
