sábado, 11 de janeiro de 2020

Iniciado o chamamento para interessados em ocupar espaços públicos no Cristo Rei

Para garantir a regularização do uso dos espaços públicos, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), publicou nesta sexta-feira (10) o edital de chamamento público nº 01/2020 para seleção de interessados em ocupar espaços públicos localizados no Cristo Rei-Centro de Artesanato do Tapajós, voltados para exposição; venda e comercialização do artesanato; trabalhos manuais; plantas naturais e venda de lanches e refeições.
O chamamento é um meio legal do governo para dar publicidade ao processo de seleção para ocupação dos espaços públicos que estão sendo disponibilizados. Os interessados devem baixar o edital disponibilizado no sexta-feira (10), no site oficial da Prefeitura de Santarém; ler o regulamento; preencher e assinar as fichas de inscrição e termos disponíveis em anexo no edital e apresentar todos os documentos solicitados no ato da inscrição, que pode ser presencial, pelos correios via Sedex ou por e-mail conforme as recomendações descritas no documento.
As inscrições poderão ser realizadas até 10 de fevereiro de 2020.
Após esse período, conforme o cronograma previsto no item 09, terá início o processo de seleção. A lista com os nomes dos interessados selecionados será divulgada no dia 19 de fevereiro no Portal Eletrônico da Prefeitura de Santarém e nos quadros de avisos do Cristo Rei e da Semtur.
Sobre o processo de elaboração do edital
A regularização, por meio de chamamento, surgiu depois da realização de estudos de viabilidade e legalidade, de encontros realizados com os interessados e ajustes junto ao Ministério Público do Estado do Pará, que ocorreram durante o ano de 2019. O processo é necessário porque a situação do contrato para uso dos espaços públicos no Cristo Rei era precária e temporária.
Representantes de cada espaço público ocupado, atualmente, no Centro foram orientados pela equipe técnica da Semtur entre os meses de junho e julho de 2019. Na ocasião, eles foram instruídos sobre a necessidade de regularização para participar do processo de seleção.