quinta-feira, 30 de julho de 2020

Solidariedade ao amigo Vereador VALDIR MATIAS JR.

Caro amigo Valdir!!!

Olhemos ao nosso redor e veremos inúmeras possibilidades de sermos úteis ao nosso próximo. Há tantos que necessitam de uma palavra amiga, um sorriso, um aperto de mão, um telefonema.

Há momentos em que uma mínima atitude da nossa parte pode ser essencial para devolver a alguém a coragem e a força para continuar na caminhada da vida. Não nos furtemos em prestar nossa solidariedade ao distinto amigo VEREADOR VALDIR MATIAS JR., 
Somos todos irmãos, filhos do mesmo Criador.

Hoje ELE está necessitando do nosso amor, do nosso carinho, da nossa amizade e da nossa compreensão, mas amanhã poderemos ser nós mesmos os necessitados.

Então, deixemos que nossos melhores sentimentos possam emergir, que nossa luz possa brilhar e iluminar o nobre amigo e afastar todos os males que esteja circundando a vida do distinto Vereador Valdir e tantos outros ao nosso redor. Como nos disse Jesus: “Brilhe a vossa Luz”! Que Deus lhe ilumine amigo e volte logo, para o nosso convívio. A Câmara Municipal de Santarém, precisa de sua presença, Santarem, precisa dos seus serviços! 
Do Blog do Colares/J.Colares

CLUBE DA BOLA - Ed. 1313

 
 

Liberdade e Mapiri recebem os atendimentos do Ambulatório Itinerante

A Escola Sofia Imbiriba se transformou no Ambulatório Itinerante, na terça-feira (28), em mais uma ação da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), seguindo as estratégias para o enfrentamento e o combate da covid-19 no município. Nesta etapa, a Semsa contabilizou 245 atendimentos, de pessoas que procuraram a Escola para consulta com os profissionais médicos, que trabalham para detectar pacientes com o novo coronavírus, afim de possibilitar o tratamento precoce e evitar o agravamento da doença, bem como a busca da contenção da circulação do vírus na sociedade. O prefeito Nélio Aguiar esteve nas ações acompanhado da secretária Dayane Lima e do vereador Ronan Liberal Jr.
“Continuamos avançando com os atendimentos para as pessoas que apresentam algum sintoma gripal e oferecendo a elas um tratamento adequado. Já temos um cronograma montado para as realizações do mês de agosto e breve faremos a divulgação, para avançarmos ainda mais em nossos atendimentos, sempre com o olhar voltado para o cuidado das pessoas, neste momento tão difícil que a humanidade ainda passa” destacou a secretária de Saúde, Dayane Lima.
Para o vereador Ronan Liberal, as ações de saúde que acontecem nos quatro cantos da cidade estão sendo o diferencial no tratamento preventivo. “Quando se trata a síndrome gripal e a covid-19 logo no início, o paciente recupera-se rápido e evitamos ocupação de leitos. Esse é o caminho”, disse o parlamentar.
O prefeito Nélio Aguiar destacou que as ações do Ambulatório Itinerante continuam e que tem papel importante no combate ao avanço da covid-19. Ele elogiou o esforço dos profissionais da saúde que seguem incansáveis nesta guerra.
“As ações do Ambulatório itinerante continuam nos quatro cantos da cidade. Estamos salvando vidas, trabalhando de forma preventiva. Destaco e elogio o empenho de nossos profissionais da saúde que seguem de incansavelmente nesta luta contra a pandemia. O trabalho não para”, disse o Nélio Aguiar.
A Escola Sofia Imbiriba recebeu 245 pessoas para os atendimentos, através dos seguintes procedimentos:
Consulta médica: 168
Atendimento de urgência: —
Notificações: 25
Testes rápidos: 20
-Positivo: 13
-Negativo: 07
Visita domiciliar com atendimento médico: —
Medicações Injetáveis: —
Testes rápidos para Sífilis, HIV, Hepatites B e C: 160
Imunização: 42 doses
Medicação dispensada: 2.702
As ações de enfrentamento ao novo coronavírus continuam com o seguinte cronograma:
30 de julho – Bairro Matinha- Escola Municipal Sérgio Luiz Henn, s/n
31 de julho – Residencial Salvação- Unidade Básica de Saúde do Residencial Salvação- Avenida Anu Preto, esquina com Pardal
Por: Agência Santarém

Bocão Ed. 1313

ESTUDANTE CHATEADO
Recebemos mensagem do estudante Gabriel Moura chateado com o SETRANS que assim relatou. O SETRANS esse ano, diferente do ano passado, está fazendo uma verificação estudantil de duas etapas. ‘‘No começo do ano, quando vamos tirar a carteirinha, eles pedem os dados e uma declaração de vínculo com a universidade, para comprovar que o estudante está, de fato, naquela universidade fazendo aquele curso.’’
ESTUDANTE CHATEADO 2
‘‘Esse ano eles estão fazendo essa verificação duas vezes. A segunda vai ser agora em agosto, temos que levar a declaração de novo para comprovar o curso. Os alunos estão tendo que sair de casa em plena pandemia para resolver uma coisa tão simples. E eles resolveram fazer isso justo nesse período’’
ESTUDANTE CHATEADO 3
‘‘Tem aluno indígena reclamando exatamente sobre sair de casa e correr o risco de contaminação, só pra desbloquear a carteirinha e continuar usando, fora que a universidade está fechada. Não podemos pegar a assinatura e o carimbo de alguém responsável no atendimento ao estudante.’’

CARTÓRIO
A coluna recebeu denúncia de uma senhora de nome Adria, reclamando dos serviços do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca, que está sob nova gestão, de que nessa repartição notorial e de registro, não estão seguindo a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, inclusive disponível no sítio eletrônico do TJPA.
CARTÓRIO 2
Os valores dos ditos serviços estão sendo cobrados de forma aleatória e exorbitante, sem nenhuma demonstração detalhada por escrito. Tal conduta está deixando a população insatisfeita e à mercê do único local de Registro de Imóveis em nossa cidade. A conduta não tem amparo legal. Estamos de olho. Será que é verdade? Aguardo manifestação do responsável pelo cartório para esclarecer a situação. Estamos apenas publicando o que recebemos.

RECEITA FEDERAL
Uma contribuinte entrou em contato com a coluna, chateada com o vigilante da Receita Federal do Brasil, que está com serviços limitados para o atendimento presencial. Tal situação é tolerável por conta do momento de pandemia que o mundo vive. Acontece que o contribuinte é barrado na rua pelo vigilante, será que ele recebeu essa atribuição de algum servidor? Ou ele está fazendo por conta própria? Tenho certeza que a Delegada Lourdes não aceita esse tipo de procedimento, já que ela sempre está à disposição do contribuinte.
RECEITA FEDERAL 2
Se recebe ordem de algum servidor, está sendo prejudicado o vigilante, que assume a culpa por terceiros. O vigilante não oferece oportunidade para o contribuinte expor sua questão ao servidor do órgão. O servidor da Receita Federal sim, teria a atribuição de analisar se o serviço é possível ou não de ser executado. Isso não pode ocorrer! É um desrespeito com o contribuinte. Alguém deve orientar o vigilante para ele não impedir o contribuinte de entrar na repartição.

NÉLIO E DANIEL
A coluna recebeu da jovem Juliane a seguinte mensagem: ‘‘Agora, mais do que nunca, me convenço que o prefeito Nélio e o secretário Daniel nasceram com uma luz, uma estrela e com um destino que conseguem superar todas as adversidades e os percalços de um homem público. Parabéns prefeito e secretário pelo trabalho excelente na minha rua, está um brilho, uma nova visão do bairro do Maracanã.’’
NÉLIO E DANIEL 2
Uma moradora da Rua Aramanaí no bairro do Maracanã está satisfeita com o secretário Daniel Simões pelos serviços que vem realizando na rua. Essa rua não recebe melhorias há 20 anos e espera que o secretário agora mande asfaltar, já que esse bairro possui as mais bonitas praias perto da cidade com facilidade de acesso. A moradora agradece ao secretário.

BARRUDADA
A movimentação política em Santarém fica ainda mais interessante com a confirmação da pré-candidatura de Fabrícia Barrudada à Câmara. A coluna apurou que Fabrícia Barrudada possui carisma e seu nome corre acelerado na boca do povo.
BARRUDADA 2
Fabrícia vem ganhando adeptos à pré-candidatura; empresária, religiosa, educada, simples e prestativa, com sua participação a temperatura eleitoral aumentou e já é forte candidata a uma vaga na Câmara. Fabrícia prega que na política tudo deve ser feito às claras, na presença de todos, e para todos, para o interesse social e não para os interesses pessoais.

MDB PERTO DO NÉLIO
O MDB ficou mais perto do prefeito Nélio. Antônio Rocha tem conversas avançadas para ser o Vice de Nélio. A composição deve contar ainda com outros partidos ainda em negociação.

TCU X MS
A execução do orçamento para ações de combate à covid-19 é baixa e falta definição clara de critérios para transferência de recursos. Essa é a conclusão a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou após avaliar a estrutura de governança do Ministério da Saúde (MS) no combate à crise gerada pelo novo coronavírus. A auditoria também analisou superposição de funções, funcionamento formal, definição de competências e transparência das ações.
TCU X MS 2
Além da baixa execução do orçamento para ações de combate à covid-19, com gastos de apenas 30% do orçamento recebido, o Tribunal verificou falta de definição objetiva de critérios para transferência de recursos. A título de exemplo, os estados do Pará e do Rio de Janeiro, respectivamente, tiveram a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por covid-19, mas estão entre as três unidades da federação que menos receberam recursos por pessoa na pandemia.
 Por: Edmundo Baía Jr.

ESPERA-SE QUE DESTA VEZ O COMÉRCIO ACEITE...

Terceira recarga do cartões de vale-alimentação escolar estará disponível nesta quinta-feira (30)

O governo do Estado vai liberar, nesta quinta-feira (30), a terceira recarga dos cartões de vale-alimentação escolar da rede estadual de ensino. A informação foi anunciada na tarde desta terça-feira (28) pelo governador do estado Helder Barbalho.
“Todos os alunos das escolas estaduais dos 144 municípios poderão usufruir do vale-alimentação já nesta quinta. Vamos continuar trabalhando para que toda a população possa vencer a pandemia”, afirmou o governador.
O vale-alimentação escolar é um auxílio concedido pelo governo do Estado aos alunos matriculados nas escolas estaduais como forma de garantir alimentação aos estudantes durante o período de suspensão das aulas. O benefício começou a ser pago em abril quando foi feita a primeira entrega dos cartões no valor de R$ 80 por aluno. Com isso, o governo do Pará cumpre com o compromisso assumido de não deixar que nenhum aluno fique desassistido durante a pandemia de Covid-19.

PQP O QUE VAI TER DE CALAMIDADE NESTE PAÍS...


Proposta permite usar fundos eleitoral e partidário para calamidade pública


Os recursos poderão ser devolvidos ao Tesouro Nacional para as ações emergenciais ou doados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde ou a fundos estaduais e municipais. O uso do dinheiro será de responsabilidade do ente que o receber e será contabilizado como devolução de recurso.
A proposta, da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera as leis Eleitoral (9.504/97) e dos Partidos (9.096/95) para garantir a permissão.
Há R$ 2 bilhões previstos para o fundo eleitoral e R$ 420 milhões para o fundo partidário este ano, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.
Para Caroline de Toni, todos devem participar do esforço de redirecionamento de recursos para as áreas afetadas. “Com a disseminação da Covid-19 no País é urgente redirecionar para as áreas afetadas: saúde e setores da economia popular atingidos pelas medidas de contenção da doença.”
Por Agência Câmara Notícias

SMT EM AÇÃO

SMT realiza ação educativa para orientar quanto à inversão da Travessa Frei Ambrósio


Dando continuidade ao compromisso de reordenar o trânsito santareno para que haja melhoria no fluxo das vias de grande movimento, a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) realizará a partir do dia 05 de Agosto a mudança no sentido de tráfego da Travessa Frei Ambrósio.
Para orientar condutores de veículos e pedestres quanto à mudança de sentido na via a Divisão de Educação para Trânsito da SMT realizará nesta quarta-feira (29), quinta-feira (30) e sexta-feira (31) a partir das 9h uma ação de divulgação com distribuição de panfletos sobre a mudança. Os proprietários de estabelecimentos comerciais serão comunicados oficialmente e deverão se adequar às mudanças.
A Travessa Frei Ambrósio que atualmente tem seu sentindo duplo da Avenida Irurá até a Avenida Rui Barbosa passará a ter sentido único sendo bairro-centro.
A implantação das sinalizações começará a partir do dia 05 até dia 10 de Agosto, dia em que passará a valer a mudança na via.
RG 15 / O Impacto com informações da Agência Brasil

segunda-feira, 27 de julho de 2020

Comando-Geral da PM aprova projetos habitacionais; Santarém terá 272 unidades

A próxima fase, de incorporação, dará autorização para o início das obras de 1.124 apartamentos

Os projetos dos conjuntos habitacionais destinados a mais de mil policiais militares foram aprovados na manhã desta sexta-feira (24), durante reunião no Quartel do Comando-Geral da corporação, em Belém, entre o comandante-geral da Polícia Militar do Pará, coronel Dilson Júnior, oficias do Alto Comando e representantes das empresas vencedoras da primeira fase do Projeto Habitacional, uma iniciativa do governo do Estado que visa oferecer moradia digna aos policiais militares e seus familiares.
Na reunião técnica os militares viram detalhadamente os projetos elaborados por cada uma das três empresas responsáveis pela construção de conjuntos habitacionais em quatro terrenos localizados nos municípios de Ananindeua (na Região Metropolitana de Belém), Marabá (no sudeste) e Santarém (no oeste).
Os projetos apresentados pelas empresas Síntese Moradia e Construções LTDA., Sociedade Técnica de Arquitetura e Engenharia LTDA. (Soteare) e SPE Morada Santarém foram avaliados e aprovados na reunião.
Autorização – Na próxima semana será iniciada a fase de incorporação, quando as prefeituras dos municípios onde os residenciais serão construídos assinarão a documentação que vai autorizar as obras de construção das unidades habitacionais. Serão construídas 1.124 unidades, em quatro terrenos: 352 em Marabá; 272 em Santarém e 500 em Ananindeua, sendo 220 em um terreno e 280 em outro.
Um dos representantes da construtora Soreare, o arquiteto Raul Cunha, falou sobre a expectativa para iniciar a próxima fase. “Passada essa fase de aprovação dos projetos vamos nos articular com as prefeituras e com o Banpará (Banco do Estado do Pará) para estarmos aptos a iniciar as construções o mais rápido possível”, informou.
“Ficou definido que a partir da semana que vem os prefeitos dos municípios onde as unidades serão construídas vão assinar o convênio de parceria com a PM. Enquanto isso, o Banpará garantiu que vai financiar os apartamentos a taxas bem reduzidas. Essas ações, que foram articuladas pelo corpo técnico da corporação e coordenadas pelo comandante-geral, vão impactar diretamente no preço final dessas unidades habitacionais. Serão valores diferenciados, realmente”, frisou o coronel Moisés Costa, diretor do Fundo de Assistência Social da PM (Fas PM).
Compromisso – Lançado em junho de 2019 pelo governador Helder Barbalho, o projeto habitacional para os policiais militares é uma aspiração antiga. Após as fases de Cadastro de Demanda Habitacional (CDH), no segundo semestre de 2019, da Concorrência Pública – para a escolha das empresas que vão construir as unidades habitacionais -, no primeiro semestre deste ano, e de Avaliação dos Projetos, finalizada hoje, o sonho de centenas de policiais militares começa a se tornar realidade.
A construção das 1.124 unidades deverá começar ainda neste ano, com prazo de entrega previsto para 18 meses após o início das obras.
RG 15 / O Impacto com informações da Agência Pará

Com servidores em home office há 4 meses, União economiza R$ 200 milhões

Com grande parte trabalhando de casa há pouco mais de quatro meses, por causa da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, os servidores federais tiveram cortes em gratificações e o governo reduziu drasticamente gastos com diárias, passagens e transporte de empregados públicos.

A medida de prevenção surtiu efeito também nas contas oficiais. Dados do Ministério da Economia indicam que, em três meses, a despesa caiu 75,2% em relação ao mesmo período de 2019. Somente entre março e maio, a economia foi de R$ 199,6 milhões com diárias e passagens.
O valor pode ser ainda maior. Os dados de junho e julho estão sendo contabilizados. Para o governo, a economia pode chegar a R$ 500 milhões somente com a substituição de viagens por videoconferências, por exemplo.
Segundo a pasta, isso se deve às restrições para viagens nacionais e internacionais, além da alocação de cerca de 62% da força de trabalho do Executivo federal em regime de trabalho remoto. A redução de despesa foi observada em viagens internacionais (-86%) e nacionais (-72,9%).
Também houve economia em deslocamentos terrestres. De março a maio de 2019, (ocasião em que a despesa do governo com TáxiGov no Distrito Federal foi de R$ 1,2 milhão), quando comparado ao mesmo período de 2020, (em que a despesa caiu para R$ 478,3 mil), houve redução de 60,9% nos gastos com esse tipo de transporte, o que corresponde a uma economia de R$ 743,5 mil, contrapondo os dois períodos.
Em casa
Os servidores estão afastados das repartições há quase quatro meses. O governo editou a primeira instrução normativa que adequou o funcionamento do serviço público aos efeitos da pandemia em 12 de março.
Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino, portanto, o número de servidores públicos em trabalho remoto é 356.815, o que representa 62,55% do total da força de trabalho. Até 17 de julho, os casos confirmados de Covid-19 registrados no sistema eram de 1.417.
O trabalho remoto é alvo de desentendimentos entre o governo e a categoria. A Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal (Condsef) reclama das condições de trabalho e critica a mudança de postura do governo federal em relação ao afastamento das repartições públicas.
“As condições são ruins. As pessoas desenvolvem seu trabalho com suas próprias ferramentas. O governo está mudando a tática porque observou a economia. Hoje, o governo avalia de uma forma diferente, mudou a estratégia e parou a pressão de que os servidores deveriam voltar imediatamente”, pondera o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.
Por: Metrópoles
Imagem: Pixabay

Tribunal reprova contas e ex-prefeita de Belterra terá que devolver mais de R$ 60 mil


A ex-prefeita Dilma Silva foi multada em R$ 28.600,80 pelo total de falhas e irregularidades cometidas e terá de devolver ao Município, acrescidos de juros e correção monetária, um pouco mais de cerca de R$ 60 mil, gastos sem comprovação.
CONTAS DE GOVERNO
Em relação às contas de governo de 2013 da Prefeitura de Belterra, o Tribunal emitiu parecer prévio contrário a aprovação pela Câmara de Vereadores, por descumprimento a normas legais e constitucionais.
Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis. Será dado ciência à Câmara de Vereadores de Belterra acerca das decisões do plenário.
As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada na quarta-feira(22).
RG 15 / O Impacto com informações do TCMPA

Recomendação visa adequação de climatização no Hospital de Campanha

O Hospital de Campanha de Santarém, de caráter temporário e emergencial, foi inaugurado em 22 de abril de 2020 para tratamento da Covid-19, no Espaço Pérola do Tapajós, no Parque Municipal da Cidade. A estrutura e montagem foi executada pela Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A., contratada pelo Estado do Pará (Contrato Nº 031/SESPA/2020). A Recomendação tem base em notas técnicas e resoluções da Anvisa, além de dois relatórios de vistoria.
No dia 9 de junho de 2020 foi realizada vistoria por equipe do 9º CRS/SESPA, composta pela Divisão de Vigilância Sanitária Regional e Divisão de Organização, Controle e Avaliação – DOCA, resultando em Relatório de Vistoria Técnica, que constatou a temperatura elevada na farmácia do HC, no total de 29,5°, acima do recomendado pelos padrões mínimos para farmácia hospitalar, que prevê o máximo de 25°. A inadequação pode intervir nos princípios ativos dos medicamentos, principalmente em região de intenso calor, além da cobertura de lona que causa aumento de temperatura.
O relatório apontou também problemas na temperatura e climatização em geral, em desconformidade com as normas técnicas, que resultam em problemas para os pacientes e funcionários. De acordo com relatos internos, ocorre variação da temperatura ao longo do dia. “A partir das 16:00 horas o calor aumenta bastante e durante a noite passa a esfriar demasiadamente”, informa o relatório.
Outra vistoria técnica foi realizada no dia 3 de julho de 2020, pelo MPPA, com equipe composta por Promotores de Justiça de Santarém e Engenheiro Civil do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), e Vigilância Sanitária Municipal. A vistoria gerou Relatório de Vistoria Técnica que também constatou problemas na climatização, sendo identificado que o Hospital de Campanha não conta com ventilação natural e que foi aproveitado o sistema de climatização já existente no Espaço Pérola do Tapajós, mas o mesmo é insuficiente.
A promotoria considera que os problemas com a climatização “influenciam diretamente no tratamento dos pacientes, eis que afeta a qualidade dos medicamentos, a qualidade do ar e da recuperação dos pacientes, além de contribuir para o risco de infecções no local”. O MPPA destaca que é obrigação da Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A. a instalação de ar condicionado e renovação de ar (Cláusula Segunda, alínea “e”, do Contrato 031/SESPA/2020).
O MPPA recomenda à Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A, que no prazo excepcional de 72 horas realize a manutenção da rede de climatização do Hospital de Campanha, tomando as medidas necessárias para climatização adequada ao ambiente hospitalar, especialmente aos pacientes em estabilização, com renovação de ar do estabelecimento, observando os parâmetros das Notas Técnicas e Resolução da Anvisa especificadas na Recomendação. A empresa deve encaminhar no prazo de cinco dias as providências adotadas, inclusive cronograma de execução.
Ao Estado do Pará, através da Sespa, e ao 9º Centro Regional de Saúde, que no mesmo prazo promovam as medidas para realização da manutenção da rede de climatização do HC de Santarém, com o necessário para a climatização adequada ao ambiente hospitalar, de acordo com os mesmos parâmetros técnicos. E que encaminhem nome do fiscal e os registros de controle e fiscalização do Contrato Nº 031/SESPA/2020. No prazo de cinco dias, devem encaminhar as providências adotadas, com o cronograma de execução.
O MPPA requisitou aos destinatários da Recomendação a apresentação de resposta por escrito acerca do atendimento das medidas recomendadas, no prazo de cinco dias. A omissão de resposta ensejará interpretação negativa de atendimento.
Fonte: Ascom MPPA

sexta-feira, 24 de julho de 2020

DIAS LETIVOS NÃO OBRIGATÓRIO


Senado aprova MP que desobriga escolas a cumprirem quantidade de dias letivos em 2020


Em sessão remota nesta quinta-feira, 23, o Senado aprovou o PLV 22/20, que desobriga escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da covid-19. Aprovada com 73 votos, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O PLV 22/20 tem origem na MPV 934/20, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. O texto foi relatado pelo senador Carlos Fávaro.
O relator apresentou voto pela aprovação da matéria na forma do projeto de lei de conversão aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 7, e rejeitou as 41 emendas apresentadas ao texto no Senado.
Carlos Fávaro explicou que rejeitou as emendas para que não houvesse a caducidade da MP, cujo prazo de vigência vence em 29 de julho. Ele ressaltou ainda que muitas alterações previstas nas emendas já estariam contempladas no texto do projeto.
Discussão
Como forma de não prejudicar a tramitação da MP, os líderes partidários retiraram os destaques apresentados. Alguns defenderam o veto presidencial a dispositivos do texto, entre eles o que prevê a entrega de dinheiro diretamente aos pais dos alunos para a compra de alimentos. O senador Lasier Martins entende que essa possibilidade favorece a ocorrência de fraudes, a exemplo das irregularidades ocorridas no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pela população.
Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho ponderou que o veto presidencial ao dispositivo relacionado à compra da merenda escolar poderá ocasionar problemas a ações que já estão em curso em diversos municípios do país.
Na presidência dos trabalhos, o senador Marcos Rogerio sugeriu que o governo elabore um regulamento para definir de que forma serão entregues esses recursos, que poderá ocorrer na forma como já é praticada em outros municípios, por meio de vouchers.
Dessa forma, Fernando Bezerra assumiu o compromisso de que, na regulamentação da matéria, serão atendidas as preocupações dos senadores como forma de não desvirtuar os recursos da merenda escolar e prestigiar a agricultura familiar.
Outros parlamentares, como o vice-presidente da Frente Parlamentar da Educação, senador Izalci Lucas, também defenderam o veto presidencial ao art. 5º do texto, segundo o qual o ministério da Educação deverá definir as datas do Enem após ouvir os sistemas de ensino e que, no ano letivo subsequente ao afetado pelo estado de calamidade pública, os processos de ingresso no ensino superior que tenham aderido ao Sisu – Sistema de Seleção Unificada e ao Prouni – Programa Universidade para Todos levem em contas o calendário do Enem.
O senador Acir Gurgacz, por sua vez, defendeu o acolhimento de médicos se formaram em outros países e não conseguiram fazer o Revalida, suspenso desde 2017, dada a falta desses profissionais em diversas regiões do país. Ele abriu mão de destaque nesse sentido, tendo em vista que há um acordo com o governo, que deverá tratar da revalidação de diplomas por meio de uma MP a ser encaminhada ao Congresso.
Já a senadora Kátia Abreu defendeu a destinação de recursos da covid-19 da área da saúde para o setor da educação, como forma de auxiliar a proteção dos alunos no retorno às aulas.
O senador Esperidião Amim ressaltou que o ato que regula as MPs editadas no período da pandemia está sendo desconsiderado pela Câmara no que se refere ao prazo de tramitação. A prática, segundo ele, impede o Senado de deliberar adequadamente e incluir providências úteis e necessárias no exame das proposições.
O que foi aprovado
De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado na Câmara e mantido pelo Senado, os calendários escolares da educação básica poderão ser recompostos com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária.
Na educação superior, será possível o encerramento do ano letivo sem a obrigação de cumprimento dos 200 dias letivos. Também será permitida a antecipação da conclusão dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, desde que cumpridos 75% da carga horária dos estágios. O objetivo é atender a necessidade de profissionais habilitados nessas áreas para atuarem no SUS no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O PLV 22/20 também autoriza a antecipação da formatura no curso de Odontologia e a ampliação do rol de cursos de saúde nessa situação, a critério do Poder Executivo, estendendo a mesma possibilidade para os cursos de educação profissional técnica de nível médio da área de saúde.
O texto também mantém a dispensa dos dias letivos no ensino fundamental e no ensino médio. Na educação infantil, dispensa também o cumprimento da carga horária. Mesmo assim, as escolas não estão impedidas de promover atividades pedagógicas não presenciais, desde que observados os cuidados essenciais.
Sobre o Enem, o projeto determina que a data de sua realização seja definida em coordenação do ministério da Educação com os sistemas estaduais, e que o Sisu seja compatibilizado com a nova data do Exame Nacional do Ensino Médio.
O texto atribui ao CNE – Conselho Nacional de Educação a definição de diretrizes nacionais sobre as atividades pedagógicas não presenciais e seu cômputo para a integralização da carga horária, respeitadas as normas locais e a autonomia das escolas.
Também obriga a União, Estados, Distrito Federal e municípios a coordenarem suas ações com apoio técnico e financeiro federal, como forma de assegurar tanto a garantia de atividades não presenciais quanto o retorno das atividades regulares, que devem observar as diretrizes das autoridades sanitárias.
Pela matéria, permite-se o estabelecimento de um período de dois anos (2020-2021) para o cumprimento da carga horária e dos currículos que eventualmente tenham sido prejudicados pela paralisação das atividades durante a pandemia. Dessa forma, o conteúdo curricular deste ano poderá ser aplicado no próximo ano, por meio da aglutinação de duas séries. Permite também que o aluno concluinte do ensino médio possa fazer novamente uma parte ou todo o 3º ano como forma de recuperar eventual prejuízo em razão da paralisação das aulas.
Os entes federados ficam obrigados a oferecer condições para alunos e professores terem acesso às atividades não presenciais, com assistência técnica e financeira da União. Para tanto, autoriza a utilização de recursos do regime extraordinário fiscal instituído pela EC 106/20, que também poderão ser aplicados com as medidas de retorno às atividades escolares regulares.
Ainda de acordo com o texto, são exigidos cuidados excepcionais com estudantes em situação de risco epidemiológico, a serem atendidos em regime hospitalar ou domiciliar.
E fica garantida a manutenção de programas suplementares — PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola— por 200 dias, mesmo durante o período da pandemia, e permite que os recursos da alimentação escolar sejam repassados para as famílias diretamente ou por meio da distribuição de gênero alimentícios.
Por: Migalhas Jurídicas