...para suspender reajuste da tarifa de energia elétrica
Liminar requerida prevê multa de 1 milhão de reais por dia em caso de descumprimento
Na segunda-feira (10), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Estado do Pará ingressaram na Justiça Federal, com ação civil pública com pedido liminar contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A (Celpa S.A) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que seja determinada a suspensão dos efeitos da Resolução Homologatória nº 2750/2020, de 6 de agosto de 2020, que reajustou a tarifa de energia elétrica no Pará.
