Lei Maria da Penha celebra 14 anos nesta sexta-feira (07)

Coordenadora do Centro Maria do Pará, Poliana Braga. Nesta sexta-feira (07), a Lei Maria da Penha, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil completa 14 anos. Ela foi sancionada em 7 de agosto de 2006.

O nome Maria da Penha foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.

Hoje, a Lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

“Após esses 14 anos, as mulheres estão buscando mais apoio institucional, elas estão enxergando a necessidade de colocar um ponto final na vida de agressões. O trabalho de busca ativa cada dia conquista mais resultado. Só neste mês de julho foram 276 casos atendidos de forma remota via telefone", informou a coordenadora do Centro Maria do Pará, Poliana Braga.

Poliana esclareceu que o busca ativa é um trabalho essencial na Semtras. É feita a busca por meio de um histórico dos atendimentos ocorrido nos três últimos anos.

"Identificamos que durante a pandemia da Covid-19 os números de atendimentos vêm aumentando. De maio a julho mais de 500 casos foram atendidos, encaminhados pela Vara de Violência Doméstica, ParaPaz, demanda espontânea e via Busca Ativa. Infelizmente nesses três anos, foi verificado que 70% das mulheres continua convivendo com seu agressor. Durante a busca ativa identificamos que elas estão querendo dar sequência ao acompanhamento familiar para por fim a violação de seus direitos",explicou.

Diante da pandemia da Covid-19, a Prefeitura disponibilizou um telefone para orientações sobre como proceder em casos de violência doméstica. O (93) 99134-8542, que funciona de segunda a sexta-feira de 8h ás 16h.

"A nossa preocupação com as mulheres foi principalmente devido a situação em que todos foram aconselhados nesse momento a ficar em casa para não contrair o vírus, por isso esse contato foi divulgado amplamente por meio das redes sociais para que elas pudessem buscar orientações", destacou a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito.

Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. Isso também de forma anônima.

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Geisa de Oliveira Agência Santarém