A PGE defende que se for para ocorrer alteração na taxa cobrada pelo fornecimento de energia, que seja para reduzir e não aumentar, levando em consideração os impactos econômicos gerados pela pandemia
A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) vai ajuizar, na próxima segunda-feira (10), ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Equatorial Energia Pará, empresa de distribuição e geração de energia. O motivo é o reajuste na tarifa de energia elétrica autorizado na última quinta-feira (6), que deve passar a ser cobrado já a partir deste mês de agosto no Estado. A nova cobrança tarifária foi anunciada com acréscimo médio de 2,68%, distribuído entre consumidores residenciais (2,97%), de baixa tensão (3,29%) e de alta tensão (0,44%).
Os argumentos a serem utilizados no processo, de acordo com a PGE, ainda estão em avaliação. Após ajuizada a ação, o tempo da decisão ficará a cargo da Justiça. “A Procuradoria reforça que o Estado repudia o reajuste e entende que, se for para ocorrer alteração na taxa cobrada pelo fornecimento de energia, que seja para reduzir e não aumentar, levando em consideração os impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus no Pará”, declara o órgão, em nota.
