Procedimento administrativo é aberto para fiscalizar uso de recursos públicos na gestão do HRBA

De acordo com a 9ª Promotoria, devido a pandemia, há necessidade de fiscalização rigorosa para assegurar a assistência universal e gratuita aos usuários do SUS.

A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, abriu Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da transparência do emprego dos recursos públicos em decorrência do contrato de gestão firmado pelo Estado do Pará com a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar), que gerencia o Hospital Regional do Baixo Amazonas, Waldemar Penna (HRBA).

De acordo com a promotoria, por meio do endereço eletrônico é possível constatar que a contratação da Pró-Saúde se deu pelo Governo Estadual, através do Contrato de Gestão nº 023/2014, o qual se encontra no 18º termo aditivo.