O advogado Inocêncio Mártires, um dos maiores nomes da área do direito eleitoral no Pará declara que o candidato a prefeito de Prainha, Gandor Haje, (PSDB) está apto a concorrer nas eleições municipais de 15 de novembro. Mártires disse que o que existe circulando nas redes sociais da cidade são “apenas manobras”, que o advogado classificou como “pegadinhas jurídicas’ plantadas por aqueles que deveriam zelar e aplicar o bom direito, sem escolher um lado da moeda.
Inocêncio frisou que apesar de haver uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), existe uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que anula a do TCU. “Existem diversos julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afirmam categoricamente que quando se tem contra si uma decisão que levou mais de 10 anos para ser proferida, automaticamente não gera inelegibilidade”, explicou o advogado.
