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Ministério Público Federal (MPF) iniciou ações judiciais pedindo a suspensão das atividades de três instituições financeiras acusadas de despejar no mercado nacional e internacional mais de 4,3 mil quilos de ouro ilegal nos anos de 2019 e 2020. O ouro extraído de garimpos ilegais na região sudoeste do Pará foi comercializado pelas distribuidoras de valores mobiliários FD’Gold, Carol e OM. Agora, além de terem as atividades suspensas especificamente nessa região, as empresas podem ser condenadas a pagar um total de R$ 10,6 bilhões por danos sociais e ambientais.
As ações judiciais resultam de investigações do MPF na região dos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste do Pará, e de levantamento científico feito em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento denominado “Legalidade da produção de ouro no Brasil” cruzou dados públicos sobre a produção mineral brasileira, como as informações prestadas pelas empresas no pagamento da Contribuição Financeira por Exploração Mineral (Cfem), os registros de Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs) da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as imagens do monitoramento da floresta amazônica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A metodologia permitiu constatar o predomínio da ilegalidade na cadeia do ouro. “Da produção de 30,4 toneladas de ouro do estado do Pará, no período de 2019 a 2020, ao menos cerca de 17,7 toneladas (58,4%) foram extraídas com falsa indicação de origem, seja pelas evidências de extrapolação dos limites autorizados para a lavra pela ANM, seja pela indicação de áreas de floresta intacta ou sem título de lavra vigente como origem do ouro”, explica o MPF nas ações judiciais.
Os dados públicos também permitiram identificar os principais compradores de ouro com origem ilegal em Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, sobressaindo o papel das três empresas agora processadas pelo MPF. Além de pedir a suspensão das atividades e pagamentos por danos, os processos judiciais buscam a adoção de medidas preventivas para interromper o ciclo de ilegalidade, através da implantação de mecanismos eficientes de compliance (padrões empresariais para cumprimento da legislação).
O IMPACTO
