Vereador AGUINALDO PROMISSÓRIA, APRESENTA PROPOSTA solicitando atenção do Poder Público Estadual Competente a Instalação em Santarém de UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CIBERNÉTICOS (INTERNET).
VEJA A POPOSIÇÃO DO VEREADOR:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM requer, pelo vereador signatário, na forma regimental,
que esta Casa, formule expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor DELEGADO-GERAL POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, DR. WALTER RESENDE DE ALMEIDA, no sentido de Vossa Excelência estudar a viabilidade para que seja IMPLANTADO EM NOSSA REGIÃO UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CIBERNETICOS, a fim de assegurar a todos os cidadãos o direito de recorrer e garantir os impactos negativos contra a pessoa de bem.
O VEREADOR ASSIM JUSTIFICOU...
São inegáveis os avanços para a sociedade decorrentes do uso da Internet e das novas tecnologias. Estes avanços trazem a necessidade da regulamentação de aspectos relativos à sociedade da informação, com o intuito de assegurar os direitos dos cidadãos e garantir que a utilização destas tecnologias possa ser potencializada em seus efeitos positivos e minimizada em seus impactos negativos. Nesta discussão, ganha relevo constante, sendo objeto de amplos debates sociais, a temática da repressão criminal a condutas indesejadas praticadas por estes meios, que tem por objeto a tipificação de condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares, para ofender e atacar nocivamente cidadão de bem.
Espera-se, com esta proposta, oferecer à sociedade uma alternativa equilibrada de repressão a condutas socialmente consideradas como indesejáveis, sem no entanto operar a criminalização excessiva e demasiado aberta que permitiria considerar todo e qualquer cidadão como um potencial criminoso em seu uso cotidiano da rede mundial de computadores.
Conclamo, assim, os nobres Pares para juntos aprovarmos esta propositura e aperfeiçoá-la, se necessário for, durante a sua tramitação nesta Casa de Leis.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de agosto de 2021.
AGUINALDO PROMISSÓRIA
Vereador - PSL
O VEREADOR ASSIM JUSTIFICOU...
São inegáveis os avanços para a sociedade decorrentes do uso da Internet e das novas tecnologias. Estes avanços trazem a necessidade da regulamentação de aspectos relativos à sociedade da informação, com o intuito de assegurar os direitos dos cidadãos e garantir que a utilização destas tecnologias possa ser potencializada em seus efeitos positivos e minimizada em seus impactos negativos. Nesta discussão, ganha relevo constante, sendo objeto de amplos debates sociais, a temática da repressão criminal a condutas indesejadas praticadas por estes meios, que tem por objeto a tipificação de condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares, para ofender e atacar nocivamente cidadão de bem.
Espera-se, com esta proposta, oferecer à sociedade uma alternativa equilibrada de repressão a condutas socialmente consideradas como indesejáveis, sem no entanto operar a criminalização excessiva e demasiado aberta que permitiria considerar todo e qualquer cidadão como um potencial criminoso em seu uso cotidiano da rede mundial de computadores.
Conclamo, assim, os nobres Pares para juntos aprovarmos esta propositura e aperfeiçoá-la, se necessário for, durante a sua tramitação nesta Casa de Leis.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de agosto de 2021.
AGUINALDO PROMISSÓRIA
Vereador - PSL
