O Congresso Nacional aprovou o Orçamento brasileiro para 2022. Agora, o PLN 19/2021 segue para sanção presidencial com as modificações aprovadas por deputados federais e senadores. O salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210; o Auxílio Brasil terá R$ 89 bilhões; o fundo eleitoral vai repartir R$ 4,9 bilhões. Os deputados aprovaram a matéria com 358 votos contra 97; os senadores, com 51 votos contra 20.
O texto aprovado considera mudanças no cenário macroeconômico para 2022 com redução na estimativa de crescimento da economia (de 2,5% do PIB, para 2,1%) em relação ao projeto original do governo. Já a inflação do ano que vem medida pelo IPCA, segundo projeções oficiais, deve ficar em 4,7%, acima da estimativa de 3,5% do projeto original.
O projeto prevê a aplicação mínima de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde e R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União
ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
O texto aprovado prevê despesa com o financiamento público para as eleições de 2022 de R$ 4,9 bilhões. Diversos parlamentares tentaram diminuir o valor do “fundão”, mas não obtiveram sucesso.
Para as emendas de relator, o substitutivo destinou R$ 16,5 bilhões para atender demandas de senadores e deputados federais. Entre elas, estão previstos R$ 4,68 bilhões para a atenção primária à saúde; R$ 1,25 bilhão para o Sistema Único de Assistência Social; R$ 880 milhões para a educação básica; e R$ 60 milhões para esgotamento sanitário.
Novo salário
O aumento de R$ 1.212 é relacionado diretamente com a disparada da inflação nos últimos meses deste ano. Até o momento, a previsão de alta do (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%.
Porém, o índice exato da correção do salário mínimo só será realmente conhecido no início de janeiro, quuando será feita a divulgação da alta do INPC em relação ao ano fechado de 2021. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) esta definição é fundamental porque o salário mínimo é a base da referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, onde 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto aprovado prevê despesa com o financiamento público para as eleições de 2022 de R$ 4,9 bilhões. Diversos parlamentares tentaram diminuir o valor do “fundão”, mas não obtiveram sucesso.
Para as emendas de relator, o substitutivo destinou R$ 16,5 bilhões para atender demandas de senadores e deputados federais. Entre elas, estão previstos R$ 4,68 bilhões para a atenção primária à saúde; R$ 1,25 bilhão para o Sistema Único de Assistência Social; R$ 880 milhões para a educação básica; e R$ 60 milhões para esgotamento sanitário.
Novo salário
O aumento de R$ 1.212 é relacionado diretamente com a disparada da inflação nos últimos meses deste ano. Até o momento, a previsão de alta do (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%.
Porém, o índice exato da correção do salário mínimo só será realmente conhecido no início de janeiro, quuando será feita a divulgação da alta do INPC em relação ao ano fechado de 2021. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) esta definição é fundamental porque o salário mínimo é a base da referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, onde 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
(Com Agência Senado e G1)
