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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

“Não há irregularidade” diz promotora sobre exigência de comprovante de vacinação

 

Por Baía

“A exigência do comprovante de imunização contra a Covid-19 para ingresso em órgãos públicos faz parte da política estadual de incentivo à vacinação Covid-19, instituída mediante Decreto Estadual”, assim a Promotora de Justiça Évelin Staevie dos Santos argumentou no despacho de promoção de arquivamento de Notícia de Fato, onde um popular relatou que foi impedido de entrar no Porto de Santarém para descarregar mercadoria, pois não apresentou comprovante de vacinação contra a covid-19.

A reclamação chegou até a titular da 8ª Promotoria de Justiça de Santarém, por meio de demanda encaminhada à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

O Impacto