O Estado do Pará já conta com 48 municípios habilitados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para realizarem a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento autodeclaratório obrigatório para imóveis rurais.
Habilitados – Os 48 municípios atualmente habilitados para realizar análise e validação de CAR são os seguintes: Água Azul do Norte, Altamira, Aveiro, Bannach, Belterra, Brasil Novo, Breu Branco, Cachoeira do Arari, Canaã dos Carajás, Chaves, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Gurupá, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Jacundá, Marabá, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Nova Ipixuna, Novo Progresso, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Paragominas, Parauapebas, Piçarra, Placas, Redenção, Rondon do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Santarém, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tailândia, Tomé-Açu, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Uruará, Vitória do Xingu e Xinguara.
O pioneirismo paraense na gestão do Cadastro Ambiental Rural descentralizada é destacado por Vinícius Silva, Coordenador de Ordenamento e Descentralização da SEMAS. “O estado do Pará é o primeiro a implementar uma política de municipalização da análise do CAR, instrumentalizando ações de ordenamento territorial e de planejamento ambiental rural em regime de gestão compartilhada com os municípios”.
Meta – Em novembro passado, o Pará ultrapassou com mais de um ano de antecedência a meta do Programa Regulariza Pará, componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a qual consistia em habilitar 36 municípios para análise do CAR até dezembro de 2022.
