O Núcleo do programa Ministério Público e a Comunidade já voltou a funcionar no Teatro Victória, no centro de Santarém, após o local passar por reforma. O programa funciona no piso térreo do teatro, oferecendo atendimento à população da região do Baixo Amazonas, e passa a abrigar também o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nierac) do MPPA.
O programa é coordenado pelas promotoras de Justiça Lilian Braga e Silvana Nascimento. O atendimento é feito das 8h às 17h, e tem a parceria da Universidade Federal Oeste do Pará e Unama. São desenvolvidos pelo núcleo os projetos Direito de Filiação e Juventude Cidadã.
O projeto Direito de Filiação tem por objetivo promover a paternidade responsável e o sub-registro paterno, com encaminhamento dos casos aos parceiros e abertura de procedimento investigatório de paternidade. Após a formalização do reconhecimento de paternidade, o MPPA encaminha para o cartório para expedição da certidão de nascimento.
O projeto Juventude Cidadã tem por objetivo incentivar os alunos do ensino médio à participação social. Além desses projetos, o núcleo deve atuar em parceria com as promotorias de Justiça de Santarém em projetos relacionados aos Planos de Atuação 2022/2023, como escuta na região do Lago Grande e orientações ao público por meio da rádio.
Funciona também no Teatro Vitória o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nierac) do MPPA, coordenado pela promotora de Justiça Lilian Braga. O Nierac faz parte do CAODH, diretamente vinculado a Procuradoria-Geral de Justiça, e foi criado pela Resolução nº 004/2021-CPJ, de 5 de agosto de 2021. Busca promover a igualdade étnico-racial tendo como base as políticas e legislações internacionais, nacionais e regionais que tratem do tema, e oferece apoio ao receber e encaminhar demandas aos órgãos de Execução.
Dentro do Plano setorial do CAODH, neste ano o Nierac deve promover seminários, reuniões de trabalho e outras ações conjuntas com os órgãos de execução, acompanhando litígios em Direitos Humanos, que envolvam populações negras e indígenas. (Com informações do MPPA)
O Impacto
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