segunda-feira, 30 de maio de 2022

PT DE OLHO (BOCÃO)

 

Uma empresa com atividade de lavandeira e corretagem na compra,  venda e avaliação de imóveis, faturava antes da Covid, valores entre R$ 2.000,00 a R$ 19.000,00. Na pandemia, passou a faturar entre R$ 44.000,00 a R$ 230.000,00. A denúncia chegou na coluna para publicar. Não podemos publicar do jeito que chegou, embora os documentos demonstrem o absurdo, temos que examinar e se aprofundar. Como o serviço é de responsabilidade do Governo do Estado, a Prefeitura de Santarém, não possui vínculo com a prestação dos serviços, apenas pela cobrança do ISS.

Estamos apurando quem foi que se beneficiou, para depois publicar. Quanto a falta de cobrança do ISS, não podemos publicar, embora os documentos demonstrem a falta de cobrança, já que esse valor identificado pode ter sido executado na justiça, perdendo o efeito da denúncia. Porém, a pessoa que encaminhou a denúncia pode procurar o Ministério Público para saber o motivo da possível omissão da cobrança. O Ministério Público tem poder para isso.