A Reforma Tributária e a Disputa Pelo Poder
Todo cidadão, sem nenhuma exceção, possui um sócio oculto, muitas vezes inativo e sempre majoritário, que consome 40% do seu trabalho, esforços e consequentemente do seu tempo e da sua vida neste breve período que passamos pelo mundo.
Este sócio chama-se carga tributária. 40% pois este é o percentual que a Carga representa sobre o PIB, Produto Interno Bruto, ou seja, tudo o que é produzido no Brasil.
Quando acordamos de manhã, ligamos a luz (conta de energia), tomamos banho (conta de água, sabonete, shampoo) vamos trabalhar, (gasolina, passagem de ônibus) almoçamos, usamos o celular, (comunicações) ingerimos algum medicamento, voltamos a dormir (roupa de cama), enfim, qualquer bem consumido ao ser adquirido tem embutido no seu preço o custo dos impostos. Pagamos impostos para viver - 40%, conforme os dados oficiais. Logo, em uma semana trabalhada de 5 dias, 2 dias são para pagar o imposto, restando-nos 3 dias. Ou em um ano de 12 meses, estamos falando de quase 5.
Além do consumo, existem também os impostos sobre os rendimentos, lucro da pessoa física ou jurídica, imposto sobre transmissão de bens, sobre serviços, sobre a propriedade de bens móveis, sobre a propriedade de veículos, sem falar no INSS, nas taxas de coleta de lixo, taxas disso, taxas daquilo.
O fato é que todos pagamos impostos, quanto mais se consome, mais se paga.
Muitas vezes quem tem condições para tal, contrata de forma particular, os serviços os quais o governo se propõe a fazer com o dinheiro dos impostos, mas não o faz de forma satisfatória.
É o caso de plano de saúde, segurança, escolas particulares, hospitais, entre outros.
Enquanto o jargão de qualquer campanha política, é “mais saúde” “mais emprego” “mais segurança”, “mais educação”, o que vemos é justamente o contrário, ou seja, “menos” tudo isso.
A carga tributária que era de 25% há trinta anos. Hoje é 40%. Não foi só a carga tributária que aumentou no Brasil. Aumentou também a fome, a insegurança alimentar e o índice de analfabetos funcionais, ou seja aquela pessoa que sabe ler e escrever o nome e as placas da rua, mas não é capaz de interpretar ou produzir um texto simples.
Atualmente se propaga, além do arcabouço fiscal, a colocação em prática de uma reforma tributária. A síntese das propostas trata de simplificar a apuração de impostos.
Nenhuma proposta de reforma tributária acena com a possibilidade de redução de impostos. Pois todos os governos federais, estaduais e municipais, operam no prejuízo a longo tempo, pois gastam mais do que arrecadam.
Toda simplificação é muito bem-vinda, principalmente quanto estamos falando da burocrática e complexa apuração de impostos brasileira.
No entanto, as propostas de reforma tributária existentes visam unificar o ISS – (que é a maior fonte de arrecadação de cada um dos 5,3 mil municípios) juntamente com o ICMS (que é a maior fonte de arrecadação de cada um dos 26 Estados).
Estes impostos seriam unificados com mais alguns impostos federais e passariam sob a sigla de IVA ou IBS, a serem arrecadados pela União, para depois serem redistribuídos aos Estados e Municípios.
Façamos o seguinte raciocínio: Hoje todos Estados e Municípios Brasileiros estão no vermelho (faltando dinheiro, pois as despesas são maiores do que as receitas com impostos). A reforma tributária quer, sob o pretexto de simplificar, juntar toda a arrecadação de impostos dos Estados e Municípios, levar para a União, para depois redistribuir novamente.
Já vemos durante décadas a tradicional marcha dos prefeitos a Brasília, literalmente de chapéu na mão, em busca de mais recursos para seus municípios. Já vemos também de longa data a luta pelos Estados pela reposição das perdas com a Lei Kandir, (ICMS das exportações) dívida bilionária da União com os Estados, cujo pagamento vem sendo arrastado e postergado durante décadas.
Alguém já disse que a definição de insanidade é fazer as mesmas coisas da mesma forma e esperar resultados diferentes. Por isso acreditamos que o caminho deveria ser o contrário, ao invés de centralizar ainda mais arrecadação tributária nas mãos da União que hoje já detém 60% da carga tributária nacional.
Ao invés de aumentar a centralização da arrecadação para os cofres de Brasília, deveríamos melhor distribuir estes atuais 60% entre os Estados e Municípios geradores, afinal de contas foram eles que trabalharam para gerar esta riqueza, portanto nada mais justo que cada qual fique proporcionalmente com a fatia daquilo que produziu.
Nada temos nas propostas possa nos acenar com um horizonte de redução de impostos, ainda que a longo prazo. Temos sim, é uma tentativa da União de ficar com a maior fatia do bolo da arrecadação de impostos.
Ou seja, será uma disputa pela arrecadação, uma disputa pelo seu dinheiro, nada mais do que uma disputa pelo poder, pois tributo é o elemento mais importante no exercício do poder.
Ivo Ricardo Lozekam
Dr. Ivo Ricardo Lozekam - Tributarista, Contador e Advogado, Articulista de Diversas Publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários;Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; Associado ao IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus artigos de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ - Superior Tribunal Federal , e o STF - Supremo Tribunal Federal.
