FIM DO ICMS
O Plenário do Senado aprovou, com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. O PLS 332/2018, de autoria do então senador Fernando Bezerra Coelho, foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
FIM DO ICMS 2
É uma matéria extremamente importante ao país, aos estados brasileiros, porque ela vai uniformizar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, na ADC 49, onde o próprio Supremo veda a cobrança de ICMS entre os mesmos estabelecimentos que estão em estados diferentes. (…) É uma matéria que corrige uma injustiça, uma distorção tributária, a conhecida bitributação — explicou o senador Irajá.
SEFA X EMAIL
A secretaria da Fazenda (SEFA) abre espaço no Sintegra para identificar o endereço eletrônico do representante do escritório do contador, porém, sem nenhuma validade, já que quando o contador vai para representar o cliente é exigido procuração. Se já tem a identificação do escritório do contador, entende-se que ele é o representante da empresa junto a SEFA. Não funciona. Nesse sentindo não adianta identificar o email do contador.
DETRAN DE OLHO
Uma equipe da corregedoria do DETRAN veio a Santarém levantar a situação de vários setores dentro do órgão, após receber denúncia de situações pontuais e logo encontrou algumas irregularidades que serão analisadas para apresentar algumas ações.
LÍNGUA DE LEQUE
A coluna recebeu do advogado José Ronaldo a seguinte mensagem: Língua ferina faz mal tanto ao ofensor, que pode estar cometendo crime, sujeito à sanção correspondente, segundo o Código Penal, como à própria vítima, atingida injustamente em sua honra subjetiva (injúria), ou objetiva (difamação/calúnia), com as ignomínias proferidas.
LÍNGUA DE LEQUE 2
São os chamados crimes da fala ou da palavra, mesmo que por meio eletrônico, via Whatsaap, Facebook, Instagram etc, capaz de causar sequelas graves, indeléveis, imprevisíveis, na vida do ofendido e de sua família. Portanto, muito cuidado com o que você vai dizer (falar ou escrever) nas redes sociais. Fica a dica!
CONSULTAR NÃO OFENDE
Chegou à coluna um pedido para questionar junto ao SINDICATO DOS MÉDICOS em Santarém, a concorrência desleal já que um consultório médico está cobrando o valor de R$ 30,00 a R$ 54,00, por atendimento para várias áreas de atuação na medicina.
CONSULTAR NÃO OFENDE 2
Esse consultório oferece um panfleto de propaganda para adquirir cartão e lá identifica o nome do vendedor. Tem que ser investigado esse procedimento, já que o paciente vai pelo valor e não pela qualidade. Depois vem o choro.
CONSULTAR NÃO OFENDE 3
O leitor da coluna quer saber se é legal esse valor de consulta entre R$ 30 a R$ 54 reais, já que outros consultórios variam de R$ 300,00 a R$ 400,00 e se a consulta que o médico vai fazer é apenas de olho ou apenas de conversa? Já que o leitor não acredita que a consulta seja com detalhes. Segundo leitor da coluna, esse consultório fica na Travessa Moraes Sarmento. A palavra fica com o Sindicato dos Médicos.
NEPOTISMO
Chegou à coluna, informações sobre possível esquema de nepotismo cruzado no município de Juruti. Estamos apurando. Consta na denúncia, que um vereador da base aliada da prefeita Lucidia Batista, tem filhos contratados pelo Poder Executivo. O mais grave ainda, caso comprovado, é que um dos filhos do vereador sequer reside no município de Juruti, configurando assim, um funcionário fantasma. Tá na hora MP entrar em ação.
NEPOTISMO 2
Na semana passada, o site de O Impacto publicou matéria sobre o caso de nepotismo no município de Mojuí dos Campos, onde somente depois de receber recomendação do MP, o prefeito fez a exoneração. Por meio de decreto assinado no dia 28 de abril, o prefeito exonerou o servidor Márcio Batista Bezerra do cargo comissionado de Assessor Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
NEPOTISMO 3
Conforme a denúncia enviada ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em 11 de janeiro de 2021, Márcio Batista Bezerra, foi nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico DAS 202.6, fazendo jus a gratificação de 30% para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Manutenção lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Mojuí dos Campos. E que este é esposo da atual Secretária Municipal de Educação, Elizangela Ferreira de Aguiar Bezerra, nomeada em 11 de fevereiro de 2022 para exercer o cargo político.
NEPOTISMO 4
Ainda segundo a denúncia, na época da nomeação de Márcio, Elizangela Ferreira já exercia o cargo de Chefe de Departamento Financeiro na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
NEPOTISMO 5
Para apurar a eventual prática de ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Mojuí dos Campos, foi realizado levantamento de informações junto ao portal da transparência, bem como requisições à Procuradoria Jurídica do município. O procedimento resultou na recomendação da exoneração.
NEPOTISMO 6
Conforme o Promotor, “a nomeação de parentes, para cargos diversos, na administração pública municipal, por gestores do Município, constitui prática reprovável e inadmissível, passível de responsabilização civil dos agentes públicos nomeantes, dada a caracterização de ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios reitores da administração pública, em especial, os princípios da moralidade e da impessoalidade.”
VÍDEOS PORNOGRÁFICOS
Em vídeo publicado nas redes sociais, o representante do Sindicato dos Professores da Rede Privada de Ensino do Estado do Pará (SINPRO-PA), denunciou um ataque cibernético, quando hackers invadiram a Assembleia Geral dos Professores que se realizava também de forma virtual, “promovendo uma verdadeira balbúrdia, grave constrangimento, inclusive usando vídeos pornográficos”.
VÍDEOS PORNOGRÁFICOS 2
Diante da ocorrência, a transmissão da assembleia foi encerrada, sendo mantida apenas a presencial como previsto na convocatória. “O SINPRO-PA não acredita em ato orquestrado para desmobilizar a categoria, mas não abre mão de investigar o ocorrido até chegar aos responsáveis. Estaremos acionando as autoridades e exigiremos uma apuração rigorosa, pois fatos como estes jamais poderão se repetir, e devem ser veementemente repelidos”.
Por Baía
