A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), receberá uma equipe técnica do Instituto Peabiru, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para a realização do encontro Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nesta quarta-feira, 28, das 8h às 17h, no Iespes.
Estarão participando equipes de municípios que integram o Selo Unicef, edição 2021-2024. O evento tem como objetivo contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências.
O Unicef alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). Em 2020, 2.587 casos de violência sexual contra meninas e meninos foram registrados no estado, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, número avaliado como subnotificado pelo estudo.
Neste encontro, gestores e técnicos serão orientados e participarão de debates que englobam a implementação da Lei da Escuta Protegida, ações de prevenção a violência contra crianças e adolescentes, e estratégias por uma escola que protege. Para isso, são discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para a execução da legislação.
Além do suporte técnico por meio do Instituto Peabiru, o Unicef disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas. A expectativa é reunir cerca de 50 profissionais das áreas da assistência social, educação e mobilização de adolescentes, dentre as equipes intersetoriais de 25 municípios da região que participam do Selo Unicef.
"O Unicef trabalha para que nenhum menino ou menina seja vítima ou testemunha de violência. Mas, infelizmente, ainda enfrentamos muitos desafios para garantir essa proteção contra a violência de crianças e adolescentes. E, quando isso acontece, não podemos permitir a revitimização. Precisamos de uma rede de atendimento que garanta a prevenção, proteção e a resposta às violências, precisamos dar às crianças um mundo em que não seja apavorante crescer”, destacou Judith Léveillée, coordenadora do Unicef no Território Amazônico.
Lei da Escuta Protegida – A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.
Panorama da violência – O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indicou que 180 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos sofreram violência sexual entre 2017 e 2020 – uma média de 45 mil por ano. No Pará, também neste período, foram 11.212 casos. O estudo também revelou que 35 mil meninas e meninos perderam a vida de forma violenta em todo o Brasil, entre 2016 e 2020, sendo 2.671 no Pará.
Por: Geisa de Oliveira
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