Por Admilton Figueiredo de Almeida, Jornalista DRT/PA Nº 2928
O jornalista é a voz que se levanta contra os abusos, contra as injustiças e da falta de respeito de algumas autoridades do poder público. É uma parede para os abusos de algumas autoridades que usam o poder para auferir vantagens e pessoas para se promover. A imprensa é uma peça fundamental na defesa da democracia, hoje é uma peça controlada pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão do STF define tese que admite responsabilização de jornal por fala de entrevistado, é usar o poder para que a imprensa publique apenas o que interessa às autoridades públicas.
A livre manifestação de pensamento através do entrevistado e do entrevistador não pode mais prevalecer. Agora tem que ser entrevista combinada, as perguntas têm que ser encaminhadas para o entrevistado para saber se ele concorda com as perguntas e as respostas devem ser submetidas à aprovação do jornalista, sob pena de sofrer punição.
A Ministra Rosa Weber em 07/06/2023 lembrou o marco histórico pelo fim da censura e pela instauração da imprensa livre no Brasil e destacou o jornalismo profissional como maior aliado no combate à desinformação.
“A liberdade de imprensa, nunca é demais repetir, constitui pressuposto basilar da ordem democrática, e o jornalismo independente, livre e profissional é o maior e o melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância”, assim se pronunciou a Ministra.
Presume-se que o Supremo Tribunal Federal decidiu punir as empresas de jornalismo por ter ultimamente divulgado matérias contra algumas decisões da Corte maior que vão de encontro com a livre manifestação de pensamento. Com a decisão, as empresas deverão evitar entrevistar e quando fizer, vão combinar com o entrevistado o que deve ser perguntado para não contrariar em suas respostas à ditadura do poder judiciário – Supremo Tribunal Federal.
Acabou a ditadura militar, porém, surgiu a ditadura do Supremo Tribunal Federal que impede o jornalista de exercer sua profissão com independência.
A Ministra Rosa Weber em seu discurso demonstra a importância do jornalismo independente e hoje temos um jornalismo controlado pelo STF, que força o entrevistado e entrevistador a combinar as perguntas e respostas. Uma vergonha essa decisão, que quer impedir que entrevistado e entrevistador tenham a liberdade de perguntar e responder o que STF quer. Controlar o jornalismo independente é impedir que o cidadão se manifestante contra a injustiças e os abusos.
Os representantes da classe devem questionar junto aos deputados e senadores essa decisão ridícula do Supremo Tribunal Federal, já que ingressar na justiça não vai surtir efeito, pois a decisão vem do poder maior do judiciário.
Sem uma imprensa livre, não há democracia. É assim que o Supremo Tribunal Federal deseja acabar com a democracia, prevalecendo apenas suas decisões, uma vez que não existe outro órgão para questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição de 1988, ao proclamar constituída a República Federativa do Brasil em Estado Democrático de Direito, a liberdade de imprensa foi consagrada, com ênfase, como direito fundamental – com a garantia da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, e com a vedação de toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Será que a Constituição ainda tem valor? Será que as nossas leis representam apenas meras referências? Sem nenhuma utilidade para servir de base para o judiciário? Ou apenas as decisões do Supremo Tribunal Federal vão prevalecer?
Na ditadura a imprensa era controlada pelo exército, agora quem está controlando é o Supremo Tribunal Federal com essa decisão ditatorial.
O Impacto