O plenário da Câmara Municipal de Santarém aprovou, o Projeto de Lei Nº 1954/2022, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que dispõe sobre a presença de fisioterapeutas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde do Município. Conforme a norma, as unidades de saúde deverão permitir a presença de fisioterapeutas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto.
“Para efeito desta Lei e em conformidade com a qualificação da resolução nº 401/2011, fisioterapeutas são profissionais escolhidos livremente pelas gestantes e parturientes, que ‘visem prestar suporte à gestante’, com certificação ocupacional em curso para essa finalidades”, destaca o PL. O documento esclarece ainda que a presença do fisioterapeuta não se confunde com a presença de acompanhante, instituído pela Lei Federal nº 11.108, de abril de 2005.
Segundo o autor do projeto, a determinação garante o direito das mulheres estarem de forma segura, em um momento tão complexo de suas vidas, sendo que a ajuda desse profissional faz grande diferença durante o parto e processo de recuperação. “Precisamos oferecer sempre uma saúde de qualidade para a nossa população. Todas as técnicas, o próprio amparo desse profissional, podem garantir maior segurança e um parto mais humanizado”, explicou Erlon Rocha.
Por – Assessoria do vereador Erlon Rocha
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