“Para nossa surpresa, o Dr. Laércio fala da reintegração de posse, uma decisão que já foi proferida e não foi cumprida pela justiça e ao final – para eventuais providências inerentes ao descumprimento da ordem judicial de requisição da força policial e possível responsabilização do Estado por eventual improbidade administrativa”, ressaltou Erasmo.
A decisão judicial é de Interdito Proibitório, ou seja, uma ação judicial que visa proteger a posse de alguém que está ameaçada por outrem. “Sabemos que é uma área que já está consolidada. Tem casas de 2, 3 andares, comércios, e lamentamos muito porque a morosidade, não só da Justiça mas principalmente dos órgãos de governo para poder apoiar as famílias que estão lá há mais de 10 anos, faz-se um ponto final exatamente numa decisão judicial que vejo com muita dificuldade a sua prática e condição necessária pra acontecer”, completou.
Segundo o vereador, são em torno de sete mil famílias que vivem na ocupação que já recebem de forma precária políticas públicas na área da saúde, educação e infraestrutura. “O prefeito Nélio conseguiu implantar coleta de lixo e iluminação pública, assim como também envia equipamentos para melhorias das ruas. A Equatorial entrou na Justiça pra instalar energia para a população, e eu vejo com muita dificuldade qualquer ação governamental que não seja para regularizar a ocupação. A maioria de nossos bairros da nossa cidade foi ocupada através de invasão, ou seja, é algo histórico e cultural, porque não temos áreas disponíveis para promover habitação popular, cuja ocupação foi avançando em áreas da periferia da cidade atendendo aquilo que é mais importante para uma família, sua moradia “, concluiu.
Assessoria de Imprensa do vereador Erasmo Maia
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