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quinta-feira, 23 de maio de 2024

Vereador Ronan tranquiliza moradores do Juá sobre sentença judicial de despejo

  23 de maio de 2024  

“Por acordo feito com a municipalidade, os moradores foram beneficiados e não sairão”
Foto: Ascom Câmara

Durante a sessão da quarta-feira (22), o vereador Ronan Liberal (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém para se manifestar sobre a decisão judicial que reconhece posse da Sisa Salvação sobre parte da área do Juá. O parlamentar, que também é advogado, explicou que a medida não determina a retirada dos ocupantes.

A área em questão é bastante cobiçada por possuir localização privilegiada e também já foi palco de outras invasões. E, de acordo com Ronan, o processo nº 0004202-12.2014.8.14.0051 teve sentença favorável à empresa, porém, existe um entendimento que os moradores que residem não vão precisar sair do terreno, que vem sendo ocupado desde 2014. “Eu destaco que o Juá já se consolida como bairro. Além disso, existe uma grande vontade do Poder Público Municipal em fazer investimentos dentro do Juá com Unidade Básica de Saúde, Centro Municipal de Educação Infantil e Escolas”, disse.

O parlamentar esclareceu que a sentença concede no mérito o direito à autora mas, por acordo feito com a municipalidade, os moradores foram beneficiados e não sairão.

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Entenda:

A reintegração de posse à SISA Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi determinada pelo juiz Laércio de Oliveira Ramos, da 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, na última segunda-feira, 20.

A decisão resulta de uma acirrada disputa judicial entre a empresa e integrantes da Associação de Moradores do Bairro Salvação e do Movimento dos Trabalhadores de Luta por Moradia (MTLM).

A sentença encerra determinando a remessa de informações ao Ministério Público para eventuais providências relativas ao descumprimento da ordem de requisição de força policial, refletindo a complexidade e a sensibilidade do caso.

Confira aqui a sentença