Decreto Nº 583/2024 foi publicado e entrou em vigor na segunda (17). Medidas são válidas tanto para a zona urbana quanto para a zona rural e área de rios.
Seca Severa atinge comunidades de Santarém, no oeste do Pará — 
Foto: Adriana Marinho/TV Tapajó

Com o objetivo de minimizar os impactos provocados pela forte estiagem, a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, decretou situação de emergência na zona urbana, rural e área de rios do município.
O Decreto Nº 583/2024 foi publicado e entrou em vigor na segunda (17). Com o decreto, a Prefeitura autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais e voluntários, além da realização de campanhas de arrecadação de recursos.
O Decreto também dispensa a licitação em contratos de aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 ano.

O documento tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado até completar o prazo máximo de 180 dias.