Em sessão realizada nesta segunda-feira (18), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará rejeitou a liminar (tutela provisória de urgência) protocolada pelo PSB, e manteve a composição dos 23 vereadores eleitos para Câmara de Santarém, mandato 2025 a 2028, conforme ato do juiz eleitoral Vinícus de Amorim Pedrossoli, da 194ª Zona Eleitoral.
O voto do relator do caso, juiz federal José Airton de Aguiar Portela, foi decisivo. Ele votou pela rejeição da tutela, “por equívoco” do PSB.
Os demais integrantes do TRE, à unanimidade, votaram em consonância com voto do relator. O TRE paraense ainda vai julgar o mérito o mandato de segurança, em data ainda a ser definida.
Com essa decisão, a Justiça Eleitoral de Santarém deverá diplomar como vereadora Bárbara Matos (escapou), a quem coube a última vaga das três obtidas pelo PP nas eleições deste ano – e não o Professor Karlos Assis (PSB), como defende o seu partido, por suposto descumprimento de preceito estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) números 7228, 7263 e 7325.
A diplomação dos eleitos em Santarém está marcada pelo TRE para o próximo mês de dezembro (dia 19).
A defesa do PSB disse que só depois da leitura do voto do relator é que decidirá se vai ou não recorrer da decisão do TRE.
JESO/BLOGDOCOLARES
