Câmara Municipal de Santarém vota Lei Orçamentária Anual de 2025 em última sessão ordinária do ano

 Além da votação da LOA, a pauta da sessão desta terça-feira (10) inclui o debate sobre a Lei de Estrutura Administrativa do município.

Câmara de Santarém — Foto: Kamila Andrade/G1

A Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, realiza nesta terça-feira (10) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em uma sessão considerada importante para a administração pública. Com uma estimativa de receita e despesa de aproximadamente R$ 1,85 bilhão, a LOA engloba o orçamento fiscal da administração pública e da Seguridade Social.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Erasmo Maia, o orçamento não apenas fixa diretrizes financeiras, mas também reflete compromissos políticos e administrativos que deverão ser organizados a partir de janeiro, com a transição de governo.

“É importante porque vai ordenar e direcionar o governo para as receitas e despesas de 2025, além de estar alinhado às mudanças estruturais que acompanham um novo ciclo administrativo”, destacou.

Além da votação da LOA, a pauta da sessão desta terça-feira inclui o debate sobre a Lei de Estrutura Administrativa do município, que, conforme explicado por Maia, é uma medida comum em períodos de transição de governo. A lei aborda a organização dos serviços públicos, o desmembramento de secretarias e a reestruturação de cargos e salários, preparando a gestão para cumprir compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

“Estamos discutindo detalhes sobre a manutenção e organização dos serviços públicos, além de ajustes necessários à nova gestão”, afirmou o vereador.

Outro destaque da sessão será a análise de projetos de alienação de terras, além de possíveis inclusões de última hora, que podem ser propostas por parlamentares ou representantes do governo de transição.

“De hoje até amanhã (terça-feira), haverá diálogo entre os vereadores e o governo para definir a inclusão de projetos que possam ser considerados prioritários”, completou.

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Ainda de acordo com vereador Erasmo Maia, a sessão desta terça-feira (10) marca o encerramento do período legislativo de 2024. Com uma agenda cheia, o objetivo da Câmara é concluir todas as pautas pendentes antes do recesso parlamentar, garantindo que os projetos essenciais sejam aprovados para o próximo ano.