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Vereador Erasmo discute mudança na “Lei dos Bares” visando estender tempo de funcionamento
A proposta legislativa busca modificar o art.1º da Lei Municipal Nº. 17.985, visando a flexibilização de horários de funcionamento das Categorias A e B, que atualmente funcionam de 18h às 01h.
O vereador Erasmo Maia (UNIÃO) usou a tribuna na tarde desta quarta-feira (26), para discutir a proposta de mudança de lei já protocolada que visa estender o horário de funcionamento de bares e casas de show descritas na Lei Municipal 17.985 de 06 de junho de 2006.
” Eu fui procurado pelos empresários do ramo de entretenimento para que a gente pudesse avaliar a necessidade de uma discussão madura envolvendo a flexibilização da Lei Municipal 18.839 esta lei ordena o funcionamento de bares e casas de show até às 1h. Em 2011 a lei exerceu seu papel, mas vejo que é necessário amadurecer essa ideia de flexibilizar o horário, uma vez que o município é turístico”, frisou.
O parlamentar destacou que seu papel na condição de vereador é ouvir a categoria, entrar num entendimento e convencimento pessoal, encaminhar a matéria para a mesa e abrir para uma discussão mais madura envolvendo audiências públicas com os autores.
” Ao final do mês esses empresários têm boleto pra pagar, são geradores de emprego e necessariamente eles também prestam um serviço muito importante na área da cultura no município. Em Oriximiná e Monte Alegre e outros do estado e do país, já tem essa lei de uma forma muito mais madura, encontraram uma solução para que esses negócios possam ter muito mais sustentabilidade. Não se pode admitir que um empreendimento que gera emprego e renda possa se sustentar com um tempo muito limitado no seu funcionamento “, destacou.
O vereador destacou que é importante que o equilíbrio dessa flexibilização com medidas adequadas na área de segurança e a regulação para que possa garantir que não impacte negativamente moradores próximos a esses empreendimentos ou a qualidade de vida dessas pessoas. “Precisamos discutir com a Semma, comissões desta Casa e vereadores envolvidos, segurança pública e com o Governo”, afirmou Erasmo.
Assessoria do vereador Erasmo Maia
Divulgação na midia - blogdocolares
