Governo do Pará publicou ontem (12), um decreto para garantir o abastecimento de pescado a preços acessíveis durante a Semana Santa de 2025. O documento já consta no Diário Oficial e tem validade de 3 a 17 de abril.
“Para garantir o abastecimento do mercado interno de forma emergencial, fica a administração pública estadual autorizada a suspender a emissão de documentos necessários para a movimentação de todas as espécies de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) para fora do Estado do Pará”, diz um trecho da norma assinada pelo governador.
Pescados com selo do Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura e Pecuária estão isentos da regra e podem continuar com o livre trânsito para fora do Pará. O Poder Público estadual fiscalizará os fretes internos e externos durante o período.
“A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) fica autorizada a suspender a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos, e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a suspender a emissão de Nota Fiscal para a comercialização e circulação de todos os pescados”, afirma o documento.
Ainda no período da Páscoa, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca do Pará terá a missão de promover feiras do pescado em parceria com outras esferas da administração pública, como as prefeituras municipais.
POR - Diário do Pará
