A FAMEP reuniu ontem, 20 de maio, prefeitos e prefeitas do Pará com a Bancada Federal Paraense durante a XXVI Marcha em Defesa dos Municípios. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e apresentar as principais pautas municipalistas em tramitação no Congresso Nacional.
Confira os temas prioritários discutidos:
🔹 Previdência: Extensão da Reforma para incluir municípios (PEC 66/2023)
🔹 Precatórios: Ampliação do regime especial para pagamento
🔹 Tributos: Manutenção da Reforma Tributária com representatividade municipal (PLP 108/2024)
🔹 1,5% do FPM: Apoio à PEC 25/2022 para reforçar o repasse aos municípios
🔹 Guarda Municipal: Mobilização contra a PEC 37/2022
🔹 Terceirizações na LRF: Acompanhamento do PLP 141/2024
🔹 LDO: Defesa da derrubada de vetos que limitam recursos para municípios
A união dos municípios é essencial para garantir mais recursos, autonomia e qualidade de vida para a população paraense.
