A vereadora Elita Beltrão (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Santarém duas importantes indicações ao Poder Executivo, voltadas para o fortalecimento da justiça social, do desenvolvimento econômico e da proteção dos trabalhadores locais. As proposições demonstram o compromisso da parlamentar com as causas que impactam diretamente a vida dos santarenos, especialmente aqueles que mais precisam do amparo do poder público.
A primeira indicação trata da criação do Programa Terra Cidadã, que tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso da população de baixa renda à regularização fundiária no município. A proposta visa garantir dignidade, segurança jurídica e cidadania para centenas de famílias que vivem há anos em terrenos sem a devida documentação. O programa também busca desburocratizar processos e permitir que os moradores obtenham o título definitivo de seus imóveis, o que possibilita acesso a crédito, valorização patrimonial e segurança patrimonial.
“A regularização fundiária não é apenas um documento, é dignidade, é qualidade de vida e a oportunidade de muitas famílias saírem da insegurança e conquistarem direitos que são legítimos. Nossa proposta busca atender quem mais precisa, fortalecendo a justiça social e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável de Santarém”, destacou Elita Beltrão.
Além disso, a parlamentar apresentou uma indicação que visa a criação de um Plano Emergencial de Apoio aos Comerciantes Afetados pela Interdição da Orla de Santarém, especificamente na região do entorno do Museu João Fona e da Rua do Imperador. A interdição da área, motivada pelo risco de desmoronamento, comprometeu severamente a circulação de pessoas e, consequentemente, a atividade econômica dos comerciantes e empreendedores locais.
O plano sugerido pela vereadora contempla ações emergenciais para mitigar os impactos financeiros dos trabalhadores da área, como:
• Instalação de sinalização provisória com placas de orientação e segurança;
• Possibilidade de isenção, prorrogação ou suspensão de tributos municipais, como ISS, taxa de alvará e IPTU, durante o período da interdição;
• Realização de estudo técnico atualizado sobre os riscos e os prazos de liberação da área;
• Reforço da segurança pública e ampliação da iluminação urbana na região interditada;
• Criação de um ponto cultural, turístico ou de operação logística temporária, para estimular o fluxo de pessoas;
• Atualização periódica do cronograma de obras, garantindo transparência e previsibilidade.
“Essa é uma ação emergencial que busca oferecer suporte imediato a quem está sendo diretamente penalizado por um problema estrutural urbano, sem qualquer culpa ou responsabilidade. Trata-se de uma medida socialmente justa, economicamente necessária e juridicamente viável, com total amparo no interesse público e na competência do Município. Nosso mandato está atento e comprometido em buscar soluções efetivas para nossa gente”, ressaltou a vereadora.
As duas indicações já estão protocoladas e seguem para análise do Executivo Municipal. A expectativa é que ambas sejam acolhidas e implementadas, beneficiando diretamente a população santarena e fortalecendo a economia local.
Por – AssessorIa da vereadora Elita Beltrão
