Portaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMA estabelece horários, locais permitidos e critérios para ensaios durante o período das comemorações cívicas
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), publicou a Portaria nº 40/2025, que define normas e critérios para os ensaios de bandas marciais e a realização de fanfarras no município durante o período das comemorações cívicas.
De acordo com o documento, os ensaios estão autorizados entre os dias 28 de julho a 26 de setembro, podendo ocorrer de segunda-feira a sábado, nos horários de 9h às 11h e de 16h às 20h. A realização de ensaios aos domingos e feriados está proibida.
A medida também proíbe a realização de ensaios em locais especiais, como nas proximidades de hospitais, creches, igrejas, asilos, repartições públicas em horário de expediente e imóveis de reconhecido valor histórico-cultural. O descumprimento das regras poderá resultar em auto de infração ambiental, com base no Código Ambiental Municipal e na Lei Federal nº 9.605/1998, além de outras sanções administrativas, civis ou penais.
Para a realização de ensaios coletivos em vias públicas, será necessária ainda a autorização prévia de órgãos de mobilidade e trânsito, como Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (Smt), Detran e Polícia Rodoviária Federal, além da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb).
Acesse a portaria na íntegra, por aqui.
Festival de Bandas
O XVI Festival de Bandas de Santarém acontecerá nos dias 9 e 10 de setembro, na Av. Tapajós. O evento também será realizado na Vila Curuai, no Lago Grande, no dia 26 de setembro. A edição deste ano tem como novidade a criação da categoria ‘Banda Musical Infanto-Juvenil’.
As inscrições para participar do XVI Festival estarão abertas a partir de 4 de agosto.
Ascom PMS
