Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que regularizarem suas dívidas até 4 de novembro
O Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS 2025) já está em vigor e possibilita, nas condições previstas em lei, o pagamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não em Dívida Ativa, com vencimento até 10 de janeiro de 2025.
Por meio do programa, a Prefeitura de Santarém concede descontos que variam de 50% a 100% sobre juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município, inclusive aqueles que já estejam inscritos em dívida ativa ou em processo judicial. A adesão pode ser feita até 4 de novembro de 2025.
A secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, destacou que a adesão ao PROREFIS é simples e pode ser feita pelo site da Prefeitura. “Basta acessar a aba do ProRefis 2025, escolher a forma de pagamento e emitir o boleto. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto em juros e multas. A novidade deste ano é a possibilidade do parcelamento ser feito pelo site. Nesses casos, a solicitação é feita online e analisada por um atendente, que dará o retorno ao contribuinte.”
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
100% para pagamento em parcela única;
95% para até 4 parcelas;
90% para até 6 parcelas;
85% para até 8 parcelas;
80% para até 10 parcelas;
50% para até 12 parcelas.
A secretária reforçou que a arrecadação é fundamental para a manutenção e expansão das políticas públicas. “É importante ressaltar que os tributos garantem recursos para a saúde, educação, infraestrutura e demais serviços essenciais prestados à população de Santarém”, afirmou.
Além do site oficial da Prefeitura, os contribuintes podem tirar dúvidas pelo número de WhatsApp: (93) 99224-4596.
Ascom PMS
